Clipping
STF pode impor a regulação das redes sociais mesmo sem o PL das 'Fake News'.
07.05.2023
OCI
Deu na Gazeta do Povo em 03/05/2023, na matéria de Renan Ramalho: Diante de uma possível rejeição, a Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do PL das Fake News. No entanto, isso deve fazer com que o STF acelere o julgamento de duas ações que vão impor regras de regulamentação das redes sociais. Acesse […]
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