O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas – Conferp – por meio da Diretoria de Relações Governamentais, lançou ontem, segunda-feira (3), a consulta pública referente à atualização da Lei 5.377, que regulamenta a profissão no Brasil. A consulta será realizada por meio de formulário on-line que ficará disponível até o dia 31 de julho. O link de acesso está divulgado no site e nas redes sociais do Conferp. A consulta é direcionada a egressos dos cursos de relações públicas e profissionais atuantes na área.
Carlos Müller, atual presidente do Conferp avalia: “Nossa Lei existe desde 1967, sem ter sofrido qualquer alteração. Na contramão, nossa sociedade passou por mudanças significativas na virada do século. Com o avanço da tecnologia e da globalização, acompanhamos o surgimento de novos modelos de negócios, de profissões e de ensino”.
Inara Costa, diretora de relações governamentais do Conferp, afirma: “A consulta pública trará dados importantes para construção de uma proposta sólida que expresse a opinião da nossa categoria. Para isso, precisamos da mobilização e participação massiva da classe”.
A consulta aborda aspectos da Lei 5.377 de 1967 e da Resolução Normativa 43 de 2002. Os resultados obtidos na pesquisa serão analisados em relatório a ser divulgado até o mês de dezembro no site e redes sociais do Conselho Federal e dos Conselhos
Regionais. Os dados e opiniões coletadas subsidiarão a elaboração de minuta de alteração da Lei e a criação de uma frente de articulação política.
“Sabemos da complexidade do trabalho político que leva à alteração de uma Lei. E talvez não tenhamos tempo hábil de fazê-lo nesta gestão, pois o nosso mandato se encerra em janeiro de 2025. Mas deixaremos como legado um trabalho estruturado, para que a próxima gestão tenha condições de levá-lo adiante”, explica Müller.
Para participar da consulta pública, basta acessar o link do formulário.
Serviço
Consulta Pública Sobre a Lei 5.377
Período de realização: 3 a 31 de julho de 2023
Público: profissionais formados em cursos de graduação em Relações Públicas
Link de acesso – https://bit.ly/consulta-conferp