Artigo
Desenvolvimento cultural e direitos autorais: um conflito entre a liberdade e o controle da informação? Por Marco Túlio de Barros e Castro.
01.02.2021
OCI
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Os direitos culturais são componentes dos direitos fundamentais do homem, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Nesse sentido, as constituições ditas contemporâneas, dentre as quais se inclui a nossa Constituição de 1988, buscam instituir um ordenamento constitucional da cultura, que visa garantir o desenvolvimento cultural nacional, assegurando a todos o pleno […]
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