Desenvolvimento cultural e direitos autorais: um conflito entre a liberdade e o controle da informação? Por Marco Túlio de Barros e Castro.

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Os direitos culturais são componentes dos direitos fundamentais do homem, nos termos da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. Nesse sentido, as constituições ditas contemporâneas, dentre as quais se inclui a nossa Constituição de 1988, buscam instituir um ordenamento constitucional da cultura, que visa garantir o desenvolvimento cultural nacional, assegurando a todos o pleno exercício dos direitos culturais, tendo como pano de fundo a dignidade da pessoa humana.

Sumário:

  1. Introdução;
  2. Liberdade de criação cultural x Controle da informação;
  3. Desenvolvimento cultural no plano internacional;
  4. Ordenamento constitucional da cultura;
  5. Direitos autorais sob uma perspectiva constitucional;
  6. Conclusão;
  7. Referências bibliográficas.

Leia a íntegra.

Marco Túlio de Barros e Castro é advogado especialista em Propriedade Intelectual, Direito Digital e Empreendedorismo.