Na categoria: Direito/Legislação

Nota

As novas tecnologias e seus impactos nas relações de consumo: propostas para garantir direitos no 'e-commerce', aplicativos e Inteligência Artificial. Por Andrea Motolla.

23.12.2024
Suporte
A evolução tecnológica tem alterado significativamente as relações de consumo, ampliando o acesso a produtos e serviços e promovendo maior comodidade ao consumidor. Contudo, essa transformação não ocorre sem desafios, sobretudo no que diz respeito à proteção de direitos em um ambiente de constante inovação. O comércio eletrônico, os aplicativos e a inteligência artificial não […]
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Artigo

Transparência e Integridade nos processos de Licitação Pública. Por Márcio David Moreira dos Santos.

24.07.2024
OCI
Introdução A licitação é um processo essencial para a contratação de serviços, obras e aquisição de bens pela Administração Pública. Este procedimento visa garantir a igualdade de oportunidades entre os concorrentes e a escolha da proposta mais vantajosa para o interesse público. É por meio deste processo que a Administração Pública usufrui e investe o […]
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Coluna

Segurança da informação, ainda longe de ser uma prioridade institucional. Por Maria Aparecida Dutra.

11.07.2024
OCI
A segurança da informação é um campo crucial que visa proteger os dados e sistemas contra acessos não autorizados, danos ou interferências. Dados e sistemas são ativos importantes de uma organização. Em um mundo cada vez mais digitalizado, onde informações sensíveis são transmitidas e armazenadas eletronicamente, a importância de práticas robustas de segurança não pode […]
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Coluna

Relatório de transparência salarial: uma exigência da Lei 14.611/2023. Por Maria Aparecida Dutra.

26.04.2024
OCI
No Brasil, a Lei 14.611, de 3 de julho de 2023, conhecida como Lei da Igualdade Salarial, exige que empresas privadas com 100 ou mais empregados divulguem dados sobre remuneração e igualdade salarial entre homens e mulheres, considerando critérios remuneratórios relacionados a gênero, etnia, origem ou idade. Importante lembrar que a CLT (Consolidação das Leis […]
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Coluna

Inteligência Artificial e o futuro do trabalho. O que apontam os estudos do FMI e quais são as reflexões. Por Maria Aparecida Dutra.

25.01.2024
OCI
A inteligência artificial (IA) é uma tecnologia que está em constante evolução e promete revolucionar a forma como desenvolvemos nossas atividades. Com a automação de tarefas, processamento de linguagem e tomada de decisões, a IA tem o potencial de transformar o mercado de trabalho e criar novas oportunidades de carreira. Nesse artigo, o que mais […]
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Clipping

Declaração de Westminster: manifesto contra a censura cita atuação do STF no Brasil.

26.10.2023
OCI
Deu na Gazeta do Povo: Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é um dos que fizeram decisões que mais chamaram a atenção de observadores internacionais defensores da liberdade de expressão. O apagão da liberdade de expressão no Brasil chamou atenção internacional. Na semana passada (18) foi publicada a Declaração de Westminster pela liberdade de expressão, com assinatura […]
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Coluna

A criminalização da intolerância religiosa no Brasil. Por Angela Piotto.

28.06.2023
OCI
Desde o princípio, as religiões estipularam quais deveriam ser as crenças das pessoas. Temos muitos exemplos na história, como as guerras bíblicas, ocasionadas pela adoração aos “deuses” escolhidos pelos povos da época. Nesse contexto, observa-se que a intolerância descamba para resultados infelizes, guerras contra judeus, contra mulçumanos, reforma Protestante, além das Cruzadas, exterminando milhares em […]
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Artigo

Em busca da solução: o mediador e a importância do estudo da psicanálise na resolução de conflitos familiares.

31.03.2023
OCI
A psicanálise aponta o conflito como algo inerente à convivência humana. Esta visão interessa sobremaneira à mediação familiar e ao direito das famílias, pois que os conflitos passam a ser considerados de outra maneira, mais global, em consonância com a complexidade que caracteriza a sociedade pós-moderna. Dentro deste contexto, nasce uma nova teoria do conflito, […]
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Artigo

Desenvolvimento sustentável: as gerações futuras já estão entre nós. Por Rosa Malena Gehlen Peixoto de Oliveira.

27.06.2022
OCI
O artigo 225 da Constituição Federal dispõe que incumbe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes e igualmente para as futuras gerações, numa clara valorização da solidariedade intergeracional. Leia a íntegra. – Rosa Malena Gehlen Peixoto de Oliveira é advogada pós-graduada em Direito Aplicado […]
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Artigo

NOVA ARTICULISTA: Rosa Malena Gehlen Peixoto de Oliveira. A expansão do 'compliance' - será o fim do jeitinho brasileiro?

16.05.2022
OCI
Objeto de variados estudos acadêmicos, o termo “jeitinho brasileiro” é intuitivo e ao mesmo tempo ambíguo, pois pode gerar admiração pela criatividade demonstrada pelo brasileiro ou evidenciar um sentimento de aversão, quando a situação nos ressoa incorreta, desonesta, antiética ou corrupta. Leia a íntegra. – Rosa Malena Gehlen Peixoto de Oliveira é advogada pós-graduada em […]
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Artigo

NOVA ARTICULISTA: Luíza Sales. O papel da conscientização e comunicação na Lei Geral de Proteção de Dados.

12.05.2022
OCI
A Lei 13.709/2018, comumente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), possui escopo de atuação na proteção de direitos e garantias fundamentais pautados na Liberdade, Privacidade e Livre desenvolvimento. O propósito é garantir, através de meios próprios, a proteção de dados relacionados à pessoa natural identificada ou identificável. A legislação brasileira regula […]
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Artigo

Vedação a tortura e tratamento desumano: como enquadrar a pena de morte no Brasil em caso de guerra declarada. Por Maria Italicia Bezerra Cesário.

25.04.2022
OCI
A pena de morte também chamada de pena capital é objeto de muita polêmica no contexto atual da sociedade, que tem buscado de maneira mais assídua a efetivação dos direitos humanos. Trazendo essa problemática para um âmbito mais direcionado, seria comum ouvir pessoas afirmando que não há pena de morte no Brasil, o que em […]
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Artigo

Por que as siglas ESG e LGPD são tão importantes para as empresas? Por Juliana Callado Gonçales.

08.01.2022
OCI
ESG e LGPD ganham cada vez mais espaço no mundo corporativo por definirem novos valores apresentados pelas empresas que procuram melhor colocação no mercado, mais investimentos e consumidores satisfeitos. ESG é a sigla em inglês para as palavras environmental, social e governance, que, em português, podem ser traduzidas como “ambiental, social, governança”. Na prática, trata-se […]
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