Como na letra da música de Milton Nascimento e Ronaldo Bastos; “sei que nada será como antes, amanhã”… em dezembro se comemora o Dia Internacional da Luta contra a Corrupção e, neste ano de 2023, a luta contra a corrupção completa mais um ano no Brasil, em função da criação da Lei Anticorrupção que entrou em vigor em 2013.
O histórico da luta contra atos de corrupção é vasto e conhecido, mas este artigo não tem o objetivo de focar nos cases combatidos, mas nas melhoras que toda ação anticorrupção pode trazer em efeito cascata para uma nação, suas comunidades, seus cidadãos e tudo que envolve as relações humanas. É um dever de todos fomentar o combate a atos ilícitos que possam colocar em risco a administração pública ou privada.
Todos se tornam agentes na luta contra a corrupção, as organizações não governamentais, os veículos de comunicação, os sindicatos, a população. A promoção da justiça cabe à classe governante que deve criar ambientes onde as leis prevaleçam de forma a aumentar a confiança de seus cidadãos e empresas, cooperando para reduzir o crime organizado, a desinformação, a descredibilidade das organizações.
Os esforços do Brasil no combate à corrupção tiveram como base leis, a exemplo da Lei Anticorrupção ou da Empresa Limpa e da que trata da Improbidade Administrativa, esta última alcançando crimes praticados por pessoa física, e, também, ações de conscientização e direito à informação correta.
Combater a corrupção é essencial para promover o desenvolvimento sustentável e a justiça social em qualquer sociedade. A erradicação da corrupção contribui para a criação de um ambiente empresarial mais justo e equitativo, estimulando o crescimento econômico e a atração de investimentos. Quando as práticas corruptas são reduzidas, as empresas podem competir em igualdade de condições, promovendo a inovação e a eficiência nos setores público e privado.
Somado a isso, e como já pontuado acima, o combate à corrupção fortalece as instituições democráticas, promovendo a confiança dos cidadãos no governo. A transparência e a responsabilidade resultantes desse processo são fundamentais para consolidar a integridade das instituições públicas, garantindo que os recursos sejam direcionados para o bem comum, tais como saúde, educação e infraestrutura. Ao eliminar a corrupção, uma sociedade constrói alicerces sólidos para o desenvolvimento sustentável, a equidade social e o fortalecimento do Estado de Direito.
Avaliando os aspectos positivos de se promover e adotar ações contra a corrupção e promover ambientes mais seguros para os cidadãos, pode-se dizer que a ética e a transparência desempenham papéis fundamentais na construção de uma sociedade justa, confiável e sustentável. A adoção de princípios éticos contribui para o fortalecimento dos laços sociais, promovendo o respeito mútuo, a confiança e a cooperação entre os indivíduos. Uma sociedade ética é aquela em que os cidadãos compartilham valores fundamentais que orientam o comportamento humano, resultando em relações mais saudáveis e em um ambiente propício para o desenvolvimento.
A transparência, por sua vez, é um pilar essencial para a construção de instituições robustas e responsáveis. Quando as ações governamentais, empresariais e sociais são transparentes, os cidadãos têm acesso a informações cruciais que lhes permitem avaliar e fiscalizar as decisões tomadas por líderes e organizações. Esse acesso promove a prestação de contas, reduzindo a corrupção e garantindo que as políticas públicas atendam às reais necessidades da população. Em última análise, a ética e a transparência fortalecem a democracia, sustentam o progresso social e contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Lançar o olhar ao passado permite que muitas pessoas e organizações acompanhem seus trajetos. As boas práticas contra atos corruptos devem ser contínuas e fazer parte de um projeto assumido pelas organizações e pessoas que as integram. O comprometimento do alto comando das empresas e das instituições são pilares para que a mudança de comportamento faça sentido e passe a ser incorporada na vida do cidadão. Tais pilares funcionam como um “efeito dominó do bem”, já que boas práticas no ambiente de trabalho e nos exemplos de outras esferas da civilização como em um governo ou em pessoas politicamente expostas, por exemplo, faz com que as pessoas registrem isso em suas consciências, entendam a importância de se construir suas relações com ética e integridade, e se vejam repetindo padrões íntegros sem esforço.
E o que vivemos até aqui? Avanços? O mundo avançou e as pessoas também, isso é fato. As legislações e os controles obrigaram pessoas, instituições públicas e privadas a lidarem de forma transparente em suas tratativas. Com essa necessidade de controlar e legislar sobre o comportamento humano gerador de atos corruptos, vê-se que o desafio maior está, como sempre, nas pessoas. Há um longo caminho até que as pessoas percebam valor no que fazem, em como agem, e que o exemplo arrasta, pensando nas futuras gerações.
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Maria Aparecida Dutra, advogada, é Coordenadora do Jurídico e Compliance da Empresa Viação Ideal S.A. É pós-graduada em Direito Digital e Cybersegurança pela PUC-PR, e em Responsabilidade Civil pela EMERJ.