A iniciativa tem por objetivo tornar possível o diálogo entre a transparência governamental e os tratados internacionais.
Para que possamos abordar o conceito de transparência em todo o processo que envolve um tratado internacional entre dois ou mais países, é importante relembrar o conceito do que seria esse instrumento, documento que se mostra presente nos diversos diálogos institucionais e internacionais.
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, o tratado internacional compreende “um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional, quer conste de um instrumento único, quer de dois ou mais instrumentos conexos, qualquer que seja sua denominação específica”.
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Lívia de Paula Miranda Pereira Frauches é fundadora e diretora do Projeto Tratado Transparente. É mestranda em Gestão Pública na Universidade de Brasília (UnB), especialista em Direito Privado pela Universidade Gama Filho, em Direito Internacional e em Gestão de Processos pelo Centro Universitário Uniamérica, graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Possui formação complementar em Direito Internacional, com cursos no Centro de Estudos em Direito Internacional (CEDIN), na Hague Academy of International Law, Haia, Holanda, curso de aperfeiçoamento em Direito da Organização Mundial do Comércio, Contrato e Arbitragem Internacionais na Universidade Cândido Mendes (UCAM) e Análise de Crise Internacional pela Escola Superior de Guerra (ESG). É servidora pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública desde 2010.