Para combater a corrupção nas Organizações Sociais de Saúde é preciso um aculturamento da ética.
As entidades sem fins lucrativos da área da Saúde que recebem a qualificação pelo poder público de ‘OS’ têm a obrigação de exercer as suas atividades voltadas ao interesse público, considerando que estas entidades são braços do Estado e devem atender às necessidades de saúde da sociedade, sem distinção. Contudo, a maioria das OS não tem cumprido os seus objetivos institucionais, ainda que exista a lei anticorrupção brasileira (No. 13.846, de 2013) e que o estado do Rio de Janeiro tenha regulamentado o sistema de integridade, compliance, por meio da lei No. 7.537, de 2017.
Assim, infelizmente, a nossa Saúde Pública continua sendo saqueada por meio de superfaturamento e mau uso dos recursos, e a população permanece sofrendo com o atendimento precário causado pela falta de ética e moral dos envolvidos nas contratações.
A corrupção na área da Saúde é um problema de todos! Lembrem-se de que, quando estamos desacordados e sendo atendidos pelos socorristas em uma emergência, o primeiro lugar para onde nos levam é o serviço de atendimento de Saúde Pública.
Diante deste cenário de corrupção, a solução está no aculturamento dos valores éticos e morais de cada cidadão e no incentivo à denúncia, porque não se desvia recursos públicos sozinho.
É necessário, também, que os órgãos fiscalizadores passem a exigir com mais ênfase a implantação do sistema de integridade nas organizações de Saúde, façam o seu monitoramento e trabalhem na disseminação ética. O uso de atestado falso sobre a manutenção do sistema de integridade também é um ato de corrupção. As OSs precisam tirar do papel o sistema de integridade e cumprir, com hombridade, o contrato de gestão dos recursos públicos firmado entre as partes.
Vale lembrar que a lei anticorrupção estadual do Rio de Janeiro determina que os contratos de prestação de serviços firmados acima de 180 (cento oitenta dias) e a partir do valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) exigem da contratada a manutenção do sistema de integridade.
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Elaine Sampaio é consultora e palestrante | elaineterceirosetor@gmail.com