No mundo, hoje observamos desde pré-conceitos até ataques religiosos extremistas. Muitos baseados em conceitos adquiridos ou conhecimento errôneo a respeito de religiões.
Observemos a origem da palavra religião:
Religião é uma palavra de origem latina (religio) e pode significar rigidez, releitura, reeleger e/ou religar.
Assim, a religião seria aquilo que nos religa ao sagrado.
Esse religar ao sagrado não é definido de qual modo ele se dá, ou meio, ou tempo, ou como deveria ser exercido o cultivo, o culto, sendo isto algo altamente plural.
Assim, observamos que desde o mais tenro dos tempos, o culto ao sagrado sempre existiu, desde o nascimento do Egito, onde já se cultuavam deuses, assim como na Grécia e Índia, por exemplo.
Lendo os livros da Bíblia, temos diversas passagens sobre guerras, sacrifícios e oferendas, sendo o principal livro utilizado no catolicismo e no protestantismo, até a atualidade, bem como a leitura dos pergaminhos egípcios, os quais apontavam que era realizado culto e oferendas às divindades, assim como, também nas outras religiões de origem africana.
Com o passar do tempo muitos costumes se realinharam para manter suas tradições.
Mas porquê então é tão difícil respeitar a opção religiosa do próximo?
Cristãos em países muçulmanos, por exemplo, já perderam suas vidas devido à sua prática religiosa. Ou, aqui no Brasil, não observamos há pouco tempo, desrespeito à imagem de Nossa Senhora?
Entretanto, o catolicismo e o protestantismo – que são as religiões predominantes -, não acolhem outras religiões, pré-julgando – e condenando – muitas como seitas.
Apenas para fomentar a leitura:
Se o livro sagrado, o qual é seguido pela maior religião do mundo, a Bíblia, traz diversas histórias de oferendas e ritos, não seria, então, essa fundamentação/base também válida nessa religião que, com o passar do tempo, sofreu influência de costumes e se reorganizou? Desse mesmo ponto de vista, como apontar para a religião do outro sem observar de onde advém sua base?
O culto ao sagrado é protegido por lei constitucional. No artigo 5o. da CF de 1988, o seu artigo VI estipula ser “inviolável a liberdade de consciência e de crença, assegurando o livre exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e as suas liturgias”.
Dessa forma, a Lei Maior assegura direito ao exercício do religar ao sagrado, não delimitando qual religião seria aceita dentro do País, tornando o Brasil um Estado Laico e de livre escolha religiosa.
Para eliminar, a intolerância religiosa, acrescentou-se ainda, a seguinte determinação legal:
A discriminação motivada pela religião é considerada crime no Brasil. A Lei 9.459/2007 pune com multa e até prisão de um a três anos quem zombar ou ofender outra pessoa por causa do credo que ela professa ou impedir e atrapalhar cerimônias religiosas. Nesses casos, não cabe sequer o pagamento de fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade. Além disso, esse tipo de crime não prescreve. Deste modo, os acusados podem ser responsabilizados independentemente da data da denúncia.
Observamos que intolerância religiosa, preconceito, ou qualquer ação que vise impedir ou causar dano e perturbação, pela simples escolha da melhor religião que se lhe cabe, é crime inafiançável e não há prescrição.
O Brasil é um estado Laico e sua Lei Maior visa proteger seus cidadãos de todo e qualquer ato que possa restringir sua liberdade religiosa. Desse modo, aceitar e respeitar a religião dos outros poupa-nos de sermos responsabilizados por crime e desacato à Constituição Federal.
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Angela Piotto é graduada em Direito, pós-graduada em Direito do Trabalho, Direito de Família e em Psicologia Jurídica e Avaliação Psicológica. Atua como Terapeuta Integrativa.