Chegou a hora da prestação de contas via SICAP2020. Por Elaine Sampaio.

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Sejam bem-vindos ao bimestre da prestação de contas do terceiro setor via SICAP – Sistema de Cadastro de Prestação de Contas. Este sistema está disponível desde a primeira semana do mês de maio no sitio https://www.fundata.org.br/. Destaco que esta versão chegou para tornar a prestação de contas mais transparente nos quesitos de 1) governança corporativa, 2) sistema de compliance, e 3) transparência dos benefícios fiscais gozados pela instituição, os quais deverão ser apresentados via sistema para o órgão curador.

Ademais, a atual pandemia tem impactado a situação econômica e financeira do nosso país de forma drástica e, consequentemente, as captações de recursos financeiros têm diminuído, o que leva a uma tendência de aumento da competitividade entre as organizações nas buscas por investidores sociais, da concorrência nos processos de licitações e dos chamamentos públicos. A entidade que atestar a conformidade com as normas externas e internas, a transparência nas atividades desenvolvidas, o exercício do combate à corrupção e ainda a assunção pública do compromisso com a conduta ética, terá muito mais chances de ser contratada pela administração pública e de se tornar mais atraente para os investidores sociais. Além disso, as empresas optantes pelo lucro real podem deduzir em até 2% do seu lucro operacional sobre os valores doados, de acordo com a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995 e ainda, os contribuintes do imposto de renda pessoa física podem destinar até 6% do valor do imposto devido aos fundos para a criança e a adolescência e para os idosos.

Portanto chegou a hora de prestar as contas das atividades institucionais ao órgão curador e posteriormente de usar o sistema de compliance como ferramenta de gestão e de captação de recursos.

Vamos começar! Eu sou Elaine Sampaio, consultora e palestrante da matéria, e, caso tenham dúvidas, podem entrar em contato através do e-mail <elaineterceirosetor@gmail.com>

Imagem – https://www.canva.com/photos/MADQ5AQLWDg-plants-growing-on-coin-piles-and-alarm-clock/