Agora é partir para o Marco Regulatório das Comunicações.

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Dada como certa a aprovação do Marco Civil da Internet no Senado Federal, o que colocará o Brasil em posição de vanguarda quanto a direitos e salvaguardas num mundo pós-web, é fundamental que as forças vivas da sociedade – sobretudo os jovens – olhem para um outro Marco Regulatório, o qual, a rigor, viria antes – o que não aconteceu pelo absoluto jogo bruto que impera no setor apelidado “mídia”.

Trágico, e bem brasileiro, ou seja, patrimonialista ao extremo, é o ambiente que cerca esta discussão. Se a internet foi discutida no Congresso Nacional por cerca de três anos, as comunicações o são há cerca de trinta, porém sem conclusão alguma.

Nosso Marco Regulatório do setor nem mereceria este pomposo nome, uma vez que – sendo de 1962 – encontra-se podre de velho. Um verdadeiro queijo suíço, tantos são os vãos livres acumulados em cinco décadas de avanços tecnológicos.

Metade deste imbroglio foi tocado quando da privatização do Sistema Telebrás, mas bem ao gosto brasileiro, a agência reguladora para as chamadas “teles” – a Anatel – foi criada DEPOIS do processo. Algo como retirar-se a raposa de dentro do galinheiro depois de 48 horas de ágape.

O que restou de autoridade à União, à cidadania, contra poderosos players? Quase nada. As metas de universalização dos serviços postergam-se, as tarifas encarecem – estão entre as mais caras do mundo, em dólar – e a telefonia brasileira ainda falha, mesmo 20 anos depois da privatização. Falha muito e em tudo – prestação do serviço em si, atendimento ao cliente e investimentos (até aqueles mínimos previstos nas outorgas).

E não é que agora, além de terem misturado telefonia fixa com celular (como a privatização NÃO previa), terem tornado-se players de alcance nacional (como a privatização PROIBIRA), não querem as “teles” associarem-se às emissoras de rádio e TV (como a privatização SEPARARA), aumentando ainda mais o poder econômico e a concentração da propaganda na mão de um duopólio (Oi-Globo) campeão de audiência?

Não há limites “naturais” às ambições capitalistas. Sabemos. Mas numa democracia, tais limites podem, sim, ser delineados pela cidadania por meio de seus representantes eleitos. Isto urge no Brasil de hoje – esta é a opinião deste OCI.

Leia a íntegra da notícia publicada hoje no jornal O Globo (por Bruno Rosa – P. 23):

A Oi anunciou hoje parceria com a Rede Globo e a Globosat. Pelo acordo, o serviço de TV por assinatura via satélite da tele vai oferecer 43 emissoras da Rede Globo pelo país em alta definição (HD, na sigla em inglês) e todos os canais da Globosat. Em comunicado, a Oi informou que o acordo vale até 2021.

Segundo Zeinal Bava, presidente da Oi, essa parceria é fundamental para “remarcar o lançamento dos serviços da TV no país”. Ano passado, a Oi contratou capacidade adicional em satélite para poder oferecer o serviço de TV em HD em alta velocidade para todo o país.

– Temos capacidade para isso. É a maior capacidade do Brasil e que vai atender nossa demanda pela próxima década. Hoje, 80% dos clientes da Oi TV já compram HD. Eles querem o diferencial de qualidade – disse Bava, lembrando que o pacote especial de lançamento vai custar R$ 29,99 por mês. – Criamos uma oferta que cabe no bolso.

Alberto Pecegueiro, diretor-geral da Globosat, disse que, além da entrega da totalidade do conteúdo dos canais lineares da Globosat para a Oi, haverá a entrega de conteúdos sob demanda, chamados de não lineares.

– O acordo assinado hoje abre uma avenida para a entrega dos nossos conteúdos não lineares, como o vídeo sob demanda em suas diversas modalidades. Então, será possível assistir a programas que o cliente não conseguiu assistir no dia anterior. A gente terá conteúdos exclusivos que não estarão nos canais lineares e estarão acessíveis em conteúdo sob demanda. Poderá ainda assistir ainda a canais lineares em diversos dispositivos móveis – disse ele. – Assim, quem gosta de ver televisão, vê mais televisão, pois as opções estão se multiplicando com o aumento de aparelhos. Passa agora a ter mais conteúdos sob demanda e o cliente vê na hora que quiser e no dispositivo que quiser. O que vemos no mundo inteiro é que, com isso, há um aumento no consumo médio (de horas assistindo TV). Vamos ver um mundo de oferta de vídeo amador crescendo, mas o conteúdo profissional também vai se diferenciar com a qualidade – completou Pecegueiro.

No futuro, mais HD.

Segundo Marcelo Duarte, diretor de Desenvolvimento Comercial da Globo, a Oi será a primeira empresa de TV via satélite a oferecer os canais da TV Globo em alta definição. Neste primeiro momento, serão 43 emissoras, entre afiliadas e próprias. Ao todo, a Rede Globo conta com 117 emissoras no país:

– É uma nova fase para a TV Globo, com a distribuição de nosso sinal com qualidade superior, como é o HD, e privilegiando o conteúdo local, o jornalismo e a informação. Isso é inédito para nós. Há planos para aumentar o número de emissoras em HD da TV Globo, mas vai depender do plano de expansão da Oi.

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