“Ao proclamar sua independência de Portugal em 1822, o Brasil herdou uma tradição cívica pouco encorajadora. Em três séculos de colonização (1500-1822), os portugueses tinham construído um enorme país dotado de unidade territorial, linguística, cultural e religiosa. Mas tinham também deixado uma população analfabeta, uma sociedade escravocrata, uma economia monocultora e latifundiária, um Estado absolutista. À época da independência, não havia cidadãos brasileiros, nem pátria brasileira”. O autor do livro Cidadania do Brasil, José Murilo de Carvalho, afirma que a história da construção da nossa cidadania – e como ela não foi, e ainda não é -, concedida para todos os brasileiros mesmo após todos esses anos de democracia política.
Afinal, o que é cidadania? Como termo jurídico, cidadania significa condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política. Como cidadã brasileira, me permito acrescentar que a cidadania é também a garantia de direitos civis, políticos e sociais e, como consequência, de seus deveres também. De forma aparente, todos nós temos os mesmos direitos e deveres garantidos pela constituição de 1988, mas, para reflexão, indago: você percebe que esses direitos são garantidos de forma igualitária para todos os brasileiros? Eu garanto que não.
Essa pergunta é um tanto complexa, nem sempre temos acesso à diversidade no nosso dia a dia e isso também é uma problemática a ser discutida a partir da garantia da cidadania. Parte da população brasileira é negligenciada em relação à garantia dos seus direitos, principalmente as chamadas minorias. O Brasil é um país onde 54% de sua população é negra, segundo dados do IBGE (2020), e mesmo assim ainda não temos políticas públicas suficientes para garantir os direitos da maior parte da população do nosso país.
Um fato importante e visto como heróico na construção da nossa cidadania foi a abolição da escravatura. Com a assinatura da Princesa Isabel, muitos negros ganharam sua liberdade e puderem viver em sociedade como todos os outros cidadãos. Seriam eles cidadãos de fato? Livres de suas senzalas, porém sem abrigo, sem comida, sem roupas, sapatos… sem cidadania mais uma vez. Como se tornariam livres sem a garantia de que teriam no mínimo qualidade de vida? Esses escravos libertos passaram a ocupar partes antes inabitáveis da cidade com residências adaptadas e apelidadas de “barracos” – termo utilizado até os dias atuais -, e foram marginalizados pelo resto da população.
Tal marginalização perdura até hoje, quando a maioria da população que vive em comunidades são pessoas negras, frutos dos sobreviventes de 1888. Pessoas em situação de vulnerabilidade dependente dos direitos sociais assegurados pela constituição de 1988, mas que não recebem o que dita a teoria, apesar de cumprirem seus deveres de cidadãos. Esse fato implica ainda na marginalização, tornando esta população um alvo específico da violência urbana e, mais uma vez, vítima do sistema.
Para nos tornarmos cidadãos brasileiros basta nascer no Brasil. Porém, para exercer nossa cidadania, necessitamos de apoio do Estado e o cumprimento dos nossos direitos civis, políticos e sociais, assim como devemos cumprir com nossos deveres. E ainda cobrar das autoridades que esse exercício seja abrangente para toda a população, eliminando essa desigualdade de direitos e deveres, fazendo com que todos possam exercer sua cidadania a fim de construirmos uma sociedade mais justa e menos desigual.
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Renata Barbosa de Lima é graduanda em Publicidade e Propaganda. Atua como assessora de coordenação na SEGOV/RJ no projeto RJ PARA TODOS, que promove cidadania e oportunidades para a população em situação de rua e/ou vulnerabilidade. Antes de iniciar a graduação, atuou como social media e, logo após, já na ESPM, chegou a head de comunicação no Núcleo de Empreendedorismo. Neste mesmo período tornou-se voluntária da Associação Semearte como comunicadora digital, onde atua até o momento.