Rainha da Inglaterra é mais realista que a Presidente da Argentina?

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Deu no Meio&Mensagem.

COMENTÁRIO: A resposta é não! Talvez seja mais respeitada na comunidade internacional. Com certeza é mais estável nas curvas. E outra coisa é certa: vive em um país (dos mais civilizados) que promove e defende a concorrência.

A íntegra da notícia, trazida por Regina Augusto no último dia 4 de novembro:

“A mídia na berlinda: aprovação da Lei da Mídia pela Suprema Corte argentina e criação de órgão que regulamenta a atuação dos veículos na Inglaterra são duro golpe”.

Duas notícias internacionais da semana passada deixaram claras as dificuldades que a indústria da mídia tem vivido a despeito de todos os desafios que já enfrenta por conta do impacto do digital nos seus negócios.

Na terça-feira 29, a Suprema Corte da Justiça argentina considerou constitucional a Lei de Mídia que estabelece, entre outras normas, limites para licenças de TV por assinatura, de TV aberta e de serviços de internet por uma mesma empresa, diminuindo assim a concentração de negócios, e impede a transferência de concessões sem aprovação do governo.

A medida tem um alvo direto, o Grupo Clarín, opositor da presidente Cristina Kirchner. Menos de 48 horas depois, diretores da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual (Afsca), que regula comunicações, fizeram uma diligência na sede do conglomerado e deram 15 dias para o grupo declarar que está ciente do início do processo de desmembramento de seus ativos e apresentar proposta própria. Passado esse prazo, caso o Clarín não faça nenhuma proposta, a Afsca começará a fazer um inventário de todas as licenças da holding, calculará um valor para cada e chamará interessados em comprá-las para uma espécie de leilão.

No dia seguinte à resolução da Suprema Corte argentina, a imprensa do Reino Unido também sofreu um duro golpe. A rainha Elizabeth II assinou uma carta régia autorizando a criação de um órgão que regulamenta a atuação dos veículos, inclusive ditando normas de conduta, iniciativa do governo conservador do primeiro ministro David Cameron.

A cerimônia, realizada no Palácio de Buckingham, foi acompanhada por alguns dos promotores que deram início ao processo, de 2011, ligado ao escândalo das escutas telefônicas ilegais praticadas pelo jornal News of The World, do empresário Rupert Murdoch, caso cujas primeiras denúncias remontam há quatro anos.

A decisão da rainha aconteceu depois de jornais e revistas terem tentado bloquear na Justiça, em um esforço de última hora, a continuação do processo de criação desse órgão. Antes disso, entidades internacionais de jornalismo também procuraram convencer Elizabeth II a não dar seu aval à proposta nascida como forma de preservar a privacidade “onde não houver suficiente justificativa de interesse público”.

Os casos são diferentes e têm contextos completamente distintos. Possuem, no entanto, em comum o fato de as duas investidas terem sido fruto de políticas contra a grande imprensa. Vale lembrar que, durante as manifestações de junho, no Brasil, a própria mídia era um dos elementos que esquentaram o caldeirão que motivou os protestos. Paradoxalmente, os jovens que foram às ruas gritar palavras de ordem contra a imprensa – e até agrediram jornalistas – enaltecem a nova mídia, mas só repercutem nela fatos levantados pela chamada velha mídia.

Para vender jornais que as pessoas não querem mais comprar, jornalistas e dirigentes de veículos controlados por Murdoch, na Inglaterra, passaram do limite do aceitável. Deram um tiro no próprio pé. O caso argentino é mais complexo e tem relação direta com poder e controle.

A questão do monopólio da mídia é séria e extremamente delicada. No Brasil, todas as tentativas de algum tipo de regulamentação nesse sentido foram enterradas.

Tanto na Inglaterra como na Argentina, no entanto, os dois fatos não estão fazendo que a população se revolte ou tome algum tipo de posição mais forte contra essas decisões. Além de sofrer a ameaça constante e crescente dos novos meios digitais, a velha mídia tem uma luta árdua contra políticos, arbitrários em alguns casos. A má notícia é que estão perdendo também representatividade popular.