Deu (só) no Brasil 247:
Quebrando o silêncio da Ordem dos Advogados do Brasil sobre transformação em fechado, na prática, pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa, do regime de prisão semiaberto a que tem direito o deputado José Genoíno, o Conselho de Direitos Humanos da entidade manifestou-se.
Em nota assinada pelo presidente do órgão, Wadih Damous, a prisão em regime fechado de Genoíno é classificada como “uma ilegalidade e uma arbitrariedade”. Lamenta-se que, apesar de a Justiça ter sido alertada para esse fato pelos advogados do deputado, “infelizmente o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada”.
Abaixo, a íntegra da nota do presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous:
O estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção. A sua prisão em regime fechado por si só configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos, mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada. É sempre bom lembrar que a prisão de condenados judiciais deve ser feita com respeito à dignidade da pessoa humana e não servir de objeto de espetacularização midiática e nem para linchamentos morais descabidos.
Foi forte a cena dos onze presos em fila para entrarem na penitenciária da Papuda (que equivale à Penitenciária de Bangu, no Rio, e a do Carandiru, quando existia, em São Paulo). Forte a cena de Dirceu e Genoíno com um punho fechado estendido para cima… mas presos políticos não são. Não existe preso político numa democracia e o PT comanda governos eleitos pelo voto direto desde 2003.
Ver e achar que houve um esquema para viabilizar a chamada “governabilidade” não faz ninguém “de direita” ou “inimigo das conquistas sociais”.
Como você explicaria a conjunção José Dirceu, José Genoíno, Delúbio Soares, Marcos Valério, os donos do Banco Rural, o diretor de marketing do Banco do Brasil ora foragido, João Paulo Cunha e o delator do esquema, o ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros, num mesmo saco de gatos?
Perseguição política? Ora, estamos no décimo-primeiro ano de um governo encabeçado pelo PT e a maioria os juízes do STF, hoje tido como “algozes” e partícipes de um “golpe” contra o PT, foi indicada por Lula ou Dilma. Talvez as provas tenham sido tão cabais que nem sendo indicado pelo PT deu para aliviar…
Mas uma coisa grave está ocorrendo: mesmo os presos que têm direito ao regime semiaberto estão fora de suas cidades, em regime fechado, o que configura clara ilegalidade.
Entre os de prisão semiaberta está o deputado José Genoíno, em licença médica na Câmara, depois de sofrer uma isquemia. Genoíno já passou mal três vezes e resta saber se estão querendo um mártir. Ele tem direito à prisão domiciliar pelo seu estado de saúde e o mais… saudável… será resolver o impasse o quanto antes.
Outro que tem direito à prisão domiciliar, pois se trata de um paciente de câncer, é o delator do mensalão, ex-deputado Roberto Jefferson. Mas este, metido, deixou-se fotografar em casa malhando em aparelhos com pesos. Fica difícil, assim, dizer-se em situação especial.
Katia Rabello, dona do (ex) Banco Rural, e Simone Vasconcellos, funcionária de Marcos Valério, foram levadas à Papuda e retornaram à Superintendência da Polícia Federal, uma vez que na Papuda não há ala feminina – o que todo mundo já sabia – e levar as duas até lá foi um desgaste desnecessário e proposital.
Como não havia “carta de sentença”, um documento que identifica o preso, sua pena e a forma de cumprimento da mesma, os presos tiveram que ir para a ala federal do presídio, pois o governo do DF negou-se a ficar responsável por eles sem o tal documento.
Bastante bagunça nesse momento mais do que aguardado. O STF deveria saber como tratar os condenados ao regime semiaberto e as mulheres.
Nessa semana mais gente deve ser presa, incluindo quem obteve embargo infringente sem ter direito…
Como pode?