NOVA COLUNISTA: Elaine Sampaio. Os benefícios da transparência ativa e passiva, e as penalidades da sua ausência na Organização da Sociedade Civil (OSC).

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A transparência de uma organização é ativa quando há publicação de informações na internet, isto é, quando as atividades institucionais desenvolvidas são divulgadas em seu website oficial. Como exemplo pode-se citar: as oriundas de instrumentos jurídicos firmados com a Administração Pública, as doações de pessoas jurídicas e físicas, bem como, os patrocínios.

Uma OSC deve divulgar informações relevantes de cada instrumento jurídico: objeto, valor, vigência e partes envolvidas. Além disso, é importante dar publicidade aos resultados da pesquisa de satisfação que deve ser realizada com os beneficiários. Tais informações, quando divulgadas de forma esclarecedora, são capazes de alcançar pessoas que poderão passar a contribuir com a entidade porque confiam e gostam da sua ‘causa’.

A divulgação da estrutura organizacional da OSC e a apresentação dos seus representantes legais no website oficial servem para a sociedade conhecer, dentre os seus recursos humanos, os dirigentes da instituição – considerando que eles são os responsáveis civis pela gestão financeira, patrimonial e social da mesma. Ademais, a divulgação tempestiva das receitas, das despesas e do patrimônio, tudo isso acompanhado de notas explicativas e relatório de atividades pode alcançar potenciais investidores institucionais.

Com relação à transparência passiva pode-se dizer que esta se resume no atendimento da OSC às fiscalizações e às prestações de contas de forma tempestiva e regulamentada. É importante divulgar quais são os mecanismos de atendimento, se são físicos, telefônicos ou eletrônicos e o funcionamento de seu canal de comunicação.

Em consulta, este mês, ao sítio www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/cepim – no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas constatei que 22% das sanções são resultantes da falta de transparência passiva, onde, respectivamente, para 13%, não foi apresentada a Documentação Complementar e para 9% não foi apresentada a Prestação de Contas. A inclusão da OSC no CEPIM afeta a imagem da entidade de forma negativa – o que pode colocar em risco a continuidade das suas atividades. Considerando que estamos nos aproximando do último trimestre de 2019, como anda a transparência passiva da entidade em que você atua?

Elaine Sampaio é consultora e palestrante | elaineterceirosetor@gmail.com

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