A Lei 13.303/2016 trouxe a necessidade de que as empresas públicas e de sociedade de economia mista adotem regras de governança e contem com programas de ‘compliance’, conceito este que, sintetizando, pode ser entendido como tudo o que uma empresa estabelece para assegurar uma conduta corporativa em conformidade com as leis, normas e políticas internas. A partir da ‘lei das estatais’, como ficou conhecida a Lei 13.303/2016, é preciso estimular – na cultura organizacional – o apreço pela ética e pelo compromisso em cumprir as regras determinadas por uma empresa. E esse processo passa, certamente, pela eficiência na comunicação interna. Eis, portanto, uma atribuição dos comunicadores que trabalham em contextos organizacionais.
É importante ressaltar que a ‘lei das estatais’ nasce em um cenário brasileiro de sucessivos escândalos relacionados à conduta de pessoas físicas e jurídicas em desfavor da administração pública. Mesmo sem entrar nos meandros jurídicos e/ou políticos desse contexto, há que se compreender que os comunicadores estão diante de um desafio sociocultural, que não se resolve com ações pontuais de instrumentos de comunicação, mas deve ser trabalhado de maneira contínua nas organizações.
Na Administração Pública, a temática da integridade ganha com o advento da Lei um norteador essencial: o endosso da alta governança. Com a diretriz construída, a área de Comunicação desdobra os conceitos da conformidade desde os alicerces dos planos, passando pelas ações propostas e quais serão seus desdobramentos atuais e futuros. Incorporar práticas organizacionais demanda consistência e ritmo, assim com uma prática esportiva. Os profissionais de Comunicação, enquanto agentes públicos, passam a assumir um lugar como os levantadores de bola, no voleibol, distribuindo e fazendo a gestão das jogadas. Estamos em campo para levantar – para quem faz parte da instituição – as temáticas relevantes, aquelas que a organização compreende como importantes de serem pontuadas e por que não dizer, sacadas.
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Raissa Sales atua na área de Comunicação desde 2002. Trabalha em uma das maiores empresas de saneamento do país e está Secretária-Geral no Conselho Regional dos Profissionais de Relações Públicas, 3ª. Região (Conrerp3). www.linkedin.com/in/raissasales/
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Anice Pennini é mestra em Comunicação Social pela PUC-MG, especialista em Marketing pela Fundação Getúlio Vargas, e jornalista. Apaixonada pela Comunicação e pelos benefícios que ela pode trazer para a sociedade, atua em comunicação organizacional, pesquisa de mercado e de opinião há cerca de 25 anos.