O objetivo desse texto é dar continuidade às reflexões sobre uma das funções que atribuo à comunicação pública – a de publicizar as informações. E para efeito dessa análise o termo será tratado no sentido de “dar publicidade” como indica o artigo 37 da Constituição Federal na tentativa de fazer uma distinção com a palavra “propagandear”.
Qualquer política de comunicação pública que se paute pelo direito do cidadão à informação deve criar condições efetivas de publicização de seus atos, a partir de uma série de ações que facilite o acesso das pessoas aos dados daquela instituição.
Isso implica em criar sites intuitivos, com linguagem simples e acessível; elaborar infográficos e tabelas quando tal uso facilitar a compreensão do conteúdo; pensar no uso de meios de comunicação alternativos; e dar liberdade a colaboradores para colocar em prática ideias criativas e inovadoras.
Também envolve a colocação em funcionamento de espaços de escuta e recebimento de reclamações ou denúncias – como uma Ouvidoria – e de esclarecimentos e pedidos como “fale conosco”, além de acesso facilitado às informações.
Mais recentemente, a esse conjunto de ferramentas agregou-se a inteligência artificial.
É claro que tal trabalho (de publicizar) não depende exclusivamente da comunicação. Ele envolve a participação de agentes públicos de diferentes setores, imbuídos de um mesmo objetivo: o de garantir a transparência das instituições públicas.
Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 muita coisa mudou na gestão pública e a exigência por governos mais transparentes aumentaram. No entanto, ainda há resquícios de um tipo de atuação pouco preocupada em servir ao cidadão e mais empenhada em criar cortinas de fumaça supondo que o interlocutor não perceberá as lambanças, os disfarces, as inconsistências.
O fato é que comunicadores de instituições públicas não podem cair na tentação de fantasiar a realidade, subestimar o cidadão e esconder dados e informações.
É preciso superar o autoritarismo e entender que a função das instituições públicas é atender ao cidadão, garantindo que seu dinheiro seja aplicado de forma eficiente, que o seu pedido seja atendido com rapidez e que ele consiga entender em sua plenitude como funcionam os poderes constituídos a fim de cobrar sua eficiência.
Aos comunicadores públicos cabe, portanto, assumir o protagonismo no processo de construção da transparência pública como forma de publicizar informações conforme exige a nossa Constituição e transformar as instituições em espaços públicos e para o público.
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Silmara Helena Pereira de Paula é jornalista formada pela Universidade de Mogi das Cruzes (UMC). Atua na área desde 1994 e trabalha em comunicação pública desde 2003. É pós-graduada em Docência em Ensino Superior pelo SENAC-SP (2015) e em Filosofia e Autoconhecimento: uso pessoal e profissional pela PUC-RS (2021). Atualmente é assessora de imprensa concursada na Câmara Municipal de Arujá.