Sobre o assunto: LAI

Artigo

Transparência: dever das organizações e direito do cidadão no controle social e democrático. Muito além da LAI. Por Érica Bassi.

18.02.2025
Portal OCI
Um exemplo recente da falta de transparência é o que acontece com os repasses federais aos municípios por meio das emendas parlamentares. Esta é uma das várias causas do Brasil ter decaído no ranking da Transparência Internacional. Quando tratamos de transparência, ativa – como a preconizamos no O.C.I. -, o papel do RP é o […]
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Coluna

COMUNICAÇÃO PÚBLICA E GOVERNO DIGITAL - Lei de Acesso à Informação: como a divulgação padronizada de informações ajudou a melhorar a experiência do cidadão no meio digital. Por Renata Ribas.

23.05.2022
OCI
Neste mês de maio, a Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei 12.527/2011, completou 10 anos em vigor. Considerada um marco para a criação da cultura da transparência das informações nas instituições públicas, a lei possibilita que qualquer cidadão possa solicitar dados e documentos ao poder público, sem necessidade de justificativa, e com prazo definido […]
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