Cada polvo se defende como pode...

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ProjetoDeMarketing

Em oportunidades anteriores, este escriba já pontuou a diferença – óbvia – entre algo que já tem longeva existência na comunicação, o “informe publicitário”, e o que o jornal O Globo chama de “Projetos de Marketing”.

O diário, no entanto, insiste em “vender” uma coisa pela outra. E uma vez que o leitor vem “engolindo” a gororoba, tudo bem…

Só que, desta vez, a coisa chegou ao limite da desfaçatez; um “projeto de marketing” da… justiça brasileira! Sob a manchete (veja na imagem) “A censura é inconstitucional”, o conglomerado encabeçado pelo jornal impresso – seu título mais tradicional – prepara as baterias para a regulamentação, qualquer regulamentação, que venha a se esboçar no cenário político-econômico brasileiro, cujo marco regulatório já está podre de velho, uma vez que data de 1962, era em que não existia rede de televisão, TV colorida, TV por assinatura, e-mail, sms, internet, telefonia móvel etc. etc. etc. Ou seja, algo que TEM que ser revisto URGENTEMENTE pela nação.

Na matéria, chamadas “de peso”. No caso, “fora do peso”:

“Vamos deixar a Constituição em paz, para que ela seja decantada e efetive os direitos previstos nos seus artigos” (Marcus Vinícius Furtado, presidente da OAB nacional).

Pergunto: – Que direitos? Os culturais, previstos há 25 anos e ainda não regulamentados? Parece que sua excelência acredita que deixando “em paz” o livrinho (como diria Ulysses Guimarães), leis e regulamentos surgirão por geração espontânea, sem pressão da sociedade (*). Que cândido!

Outra pérola: “O STJ já estabeleceu que conflitos entre a mídia e as pessoas devem ser resolvidos com base no Código de Defesa do Consumidor” (Luis Felipe Salomão, ministro do STJ).

Comento: Ah… então está tudo resolvido, sr. ministro. Vossa excelência já resignou-se à ideia de que, no Brasil, temos apenas consumidores, e não cidadãos.

E pergunto: – Onde já se viu que organizações (públicas, privadas e da sociedade civil) não tenham que prestar satisfações públicas de seus atos? – Estamos restritos ao “marketing” de produtos e serviços, apenas? – E o cidadão que não paga uma conta d’água? Não tem direito de matar a sede? – E o cidadão que não paga plano de saúde? Não tem direito a atendimento médico? – E o cidadão que não tem um telefone celular, ou um telefone fixo? Não tem direito à comunicação? – E um cidadão sem teto? O que fazemos com ele? Mandamos as “forças de segurança” exterminá-lo? Estamos bem de juízes…

Patrocínio do “projeto de marketing d’O Globo” de hoje: OAB/RJ e OAB/Conselho Federal.

Resta ao “consumidor” aqui saber quanto custou – e quem pagou – o “projeto de marketing” de página inteira. Pela tabela do jornal, sem descontos, o preço da veiculação é de R$ 419.328,00. Com a palavra os advogados registrados no Sistema OAB (ou seja, todos os que operam o Direito no país). Não haveria objetivos mais prementes que esse tipo de propaganda?

(*) Na edição desta semana, hoje nas bancas, a revista Carta Capital, em sua seção “Seu País” (P. 46), titula matéria de André Barrocal assim: “Mudança, só na pressão. Entidades civis retomam a campanha em defesa de uma ampla reforma política e eleitoral”.

A íntegra da matéria:

Por volta das 5 da tarde da quarta-feira, 27, a dona de casa Andreia Mendes, de 37 anos, voltava do hospital com o filho Mauricio, de 6 anos, quando passou pela rodoviária central de Brasília. Ali, a 2 quilômetros e meio da Praça dos Três Poderes, uma senhora de camiseta branca, prancheta à mão, a abordou: “Quer tirar os corruptos da política?” Era um dia nacional de coleta de assinaturas para o projeto de lei “Eleições Limpas”, em mais um esforço de um grupo de ativistas favoráveis à reforma política. A dona de casa gostou do que ouviu e assinou. “Se a população não se unir, os corruptos não vão fazer as mudanças”.

É o sentimento de omissão da classe política que leva entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, sindicatos, movimentos estudantis e camponeses, em um total de 57 organizações, a apelar às ruas. A esperança é repetir o fenômeno da Lei da Ficha Limpa. Reunir 1,5 milhão de assinaturas para a proposta entrar no Congresso com o carimbo de “iniciativa popular” e constranger os parlamentares a votar algo que, no íntimo, a maioria rejeita.

Os dados sobre as assinaturas obtidas até agora são imprecisos. O plano é atingir o mínimo necessário até 11 de agosto do próximo ano, Dia da Justiça, e com a eleição a pleno vapor. Até lá, os organizadores vão tentar difundir o assunto pelo Brasil, com seminários e atos públicos. Sonha-se com um clima de Diretas Já. Em carta enviada no início de novembro a 370 paróquias, em que pede aos bispos para disseminar a reforma política e colher assinaturas, a cúpula da CNBB diz que só uma campanha cívica produzirá resultados, pois a mídia e o Congresso não têm interesse no tema.

Para os ativistas, o sistema político brasileiro está falido. Punir desvios individuais é importante, e para isso há a Lei da Ficha Limpa. Falta, porém, atacar desvios do próprio sistema. O modo como as eleições são disputadas transformaria os partidos em um ajuntamento não de ideias, mas de indivíduos movidos por projetos pessoais, e tornaria os políticos reféns, ou sócios, dos doadores de campanha. Uma situação que afastaria da política os cidadãos bem-intencionados e atrairia apenas os defensores de interesses particulares e financeiros.

O coração do problema, dizem, está nas contribuições empresariais a candidatos e legendas. Seria esse o germe da corrupção e da baixa qualidade da política atual, na visão do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. A Lei das Eleições Limpas quer proibir essas contribuições, vetadas em 36 países. No lugar, haveria doações de cidadãos comuns, como já acontece hoje, e a distribuição de verbas públicas, uma novidade. Seriam impostos limites de gastos e regras para baratear as campanhas. Uma delas prevê uma votação em dois turnos também para as vagas no Legislativo. Primeiro se escolheria um partido, depois o candidato. Segundo os autores do projeto, a regra reduziria o número de candidaturas. Além disso, o caixa 2 passaria a ser crime passível de prisão (atualmente, só ocorre a perda dos direitos políticos).

Dois casos  famosos respaldam a avaliação de que as doações empresariais incentivam a corrupção. No “mensalão” do PT, o Supremo Tribunal Federal julgou ter ocorrido compra de votos por parte do governo. Se assim foi, havia, em contrapartida, uma vasta oferta: partidos sem conteúdo e com a necessidade de fundos para campanhas e de ligação com o governo, qualquer um, para favorecer os patrocinadores. Ao estrear no STF na etapa final do julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso disse que o grande condenado era o modelo político. Ele apontou o financiamento empresarial como a maior encrenca e pediu uma reforma política urgente.

No cartel do Metrô em São Paulo, a promiscuidade entre financiadores e políticos é evidente. Nas investigações em curso, um ex-diretor da Siemens afirma que obras foram superfaturadas com o objetivo de abastecer o caixa 2 do PSDB e aliados. Alguns dos implicados nas acusações receberam doações de duas empresas do cartel, Siemens e Alstom, inclusive de forma declarada à Justiça. “Os escândalos se sucedem por conta do financiamento de campanha, é assim desde o impeachment de Collor”, diz o presidente da OAB.

A percepção de quem investiga a corrupção é a mesma. O Ministério Público Federal anunciou, na quinta-feira 28, que o foco de sua atuação nas eleições de 2014 estará nos financiamentos ilícitos de campanha. Em entrevista ao jornal O Globo em outubro, o direto de Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal, Oslain Santana, classificou o financiamento eleitoral de inimigo público número 1. O script é sempre o mesmo. O político desfalca o Erário para enriquecer e bancar campanhas. E comete o desvio por meio de empresas com negócios com o Estado e doadoras eleitorais. Sem mudar as regras do jogo, disse Santana, a polícia continua a enxugar gelo.

Enxugamento sem fim não atacado por uma minirreforma eleitoral enviada pelo Congresso à sanção presidencial na segunda-feira 25. O texto até apresenta dispositivos que podem conter o custo das campanhas e, portanto, o poder econômico, entre eles um teto de gastos com cabos eleitorais, alimentação e transporte, mas deixou a impressão de mera perfumaria. “Fizeram ajustes em um modelo ultrapassado e não atacaram o mais grave. Quem seleciona os políticos eleitos são as empresas, esse é, hoje, o maior obstáculo à nossa democracia”, diz o juiz Márlon Reis, líder do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

De acordo com um dos parlamentares mais experientes e antigos de Brasília, o senador gaúcho Pedro Simon, não se pode esperar nada do Parlamento nesse quesito. O peemedebista pensa como o falecido Ulysses Guimarães: se você acha que o Congresso atual é ruim, espere pelo próximo…

São duas as origens dessa situação, na opinião de Simon. A Justiça, que não pune os políticos (exceções como o julgamento do “mensalão” petista comprovam a regra). E o sistema, que virou um reprodutor dos interesses dos próprios políticos e precisa ser reformado. “O voto de legenda é tremendamente importante. Temos 32 partidos, mas quantos com conteúdo? E esse financiamento empresarial de campanhas é horrível. Não existe almoço grátis”.

O Congresso resiste a agir por conta própria, mas pode acabar forçado, e não só pelas ruas. O STF marcou para 11 de dezembro o julgamento de uma ação proposta há dois anos contra as doações empresariais. A OAB pede ao Supremo que defina se tais contribuições, regidas por duas leis, respeitam o espírito da Constituição. Para a Ordem dos Advogados, elas não respeitam. A infiltração do poder econômico nas eleições viola, afirma a entidade, três princípios constitucionais: o da igualdade, o da democracia e o republicano. Quem tem mais dinheiro está em vantagem, captura o poder político e o leva a tomar decisões pró-financiadores. Se o STF barrar as doações, os parlamentares terão de aprovar uma norma substituta.

Defensor dos interesses da sociedade, o Ministério Público concorda que os donativos de pessoas jurídicas ferem princípios constitucionais e enviou ao STF um parecer favorável à ação.

Já o órgão federal defensor dos atos presidenciais (a ação questiona duas leis sancionadas por um presidente) mandou um parecer contrário. Segundo a Advocacia Geral da União, as empresas sofrem o impacto das decisões governamentais e legislativas, por isso têm o direito de participar das eleições. Vetar suas doações seria uma decisão do Congresso com base na pergunta: “É bom para o País?” Apesar do parecer, o advogado-geral, Luís Inácio Adams, apoia o debate. “Existem muitas distorções, o financiamento de campanha deve ser discutido pelo Congresso”. Talvez um abaixo-assinado de 1 milhão e meio de Andreias possa convencer os nobres parlamentares.

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