Ah... a fiscalização... 7.

Share Button

Helena Chagas cai defendendo uma tal de “distribuição técnica” das verbas de propaganda oficial. Entenda-se por “técnica” seguir o critério – mui questionável em nossa opinião – de “audiência” e “circulação”. Indagamos: quem fiscaliza o fiscal de audiência e circulação? Dias depois, O Globo noticia, aplaudindo – via GDA (Grupo Diarios de America), que a Suprema Corte argentina determinou distribuição equânime (pelos grupos empresariais de mídia) das mesmas verbas propagandísticas de governo. Dois pesos, duas medidas.

Deu n’O Globo – P. 14, de 05/02/2014:

A fritura de Helena Chagas, por Elio Gaspari. 

O comissariado fritou e ministra Helena Chagas. Pela primeira vez em quase um século, desde que o jornalista Lourival Fontes foi cuidar da imagem de Getulio Vargas, o funcionário encarregado da comunicação do Palácio do Planalto caiu por causa de dinheiro, acusado de não atender aos objeivos políticos do governo. A jornalista, com 32 anos de carreira, teve no seu ofício um desempenho muito superior à média do comissariado petista. Não a fritaram porque divulgou o que não devia, ou deixou de divulgar o que devia. Muito menos porque suas opiniões políticas divergiam do governo. Na raiz do mal-estar estavam apenas verbas, o dinheiro da Viúva.

Seja qual for o governo, sempre haverá alguém reclamando porque não recebe dele verbas publicitárias proporcionais à fidelidade com que o defende. O patrono dessa espécie deveria ser o jornalista Alexandre Von Baumgarten. Amigo de generais da ditadura, queria reerguer uma revista falida e buscava no planalto perdões de dívidas e verbas publicitárias. Acabou-se em 1982, com uma bala na cabeça, e deixou um dossiê acusando o Serviço Nacional de Informações pela sua morte.

Em 2012 a máquina de propaganda do palácio moveu R$ 1,9 bilhão. Esse é o dinheiro que Brasília promete repassar ao governo do Estado do Rio para enfrentar desastres naturais. Noutra conta, R$ 1,2 bilhão é o total de financiamentos brasileiros para obras e serviços em Cuba. Vale lembrar que esse tipo de munificência não foi inventado pelo PT, nem é exclusivo do governo federal. Ele apenas inflou-o, pois em 2000 o tucanato torrou R$ 1,2 bilhão.

Em 2012 o Planalto gastou mais em publicidade que a Ambev (R$ 1,6 bilhão), que vive de vender cervejas e refrigerantes. Com R$ 1,7 bilhão, a Caixa econômica Federal (cujas despesas não estão na caixa do Planalto), gastou mais que o Bradesco e o Itaú, somados.

A conta de R$ 1,9 bilhão expande-se para uma cifra difícil de ser calculada. Nela entram outras campanhas promocionais, como as de ministérios, empresas estatais e contratos com agências de relações-públicas que se superpõem às burocracias do Estado. Num cálculo grosseiro, esse aparelho federal pode custar até R$ 4 bilhões por ano.

Quando um governo desenvolve a mentalidade do sítio, julgando-se injustiçado pelos meios de comunicação, a arca torna-se um saco sem fundo, capturada por um círculo vicioso: se estão contra nós, precisamos ajudar quem nos defende e, se alguém nos defende, nada mais natural que ajudá-lo. Num outro estágio, o hierarca federal, estadual ou municipal, seja qual for seu partido, confunde deliberadamente a divulgação de políticas públicas com a exaltação de suas próprias atividades (leia-se candidaturas). Como fica feio fazer isso com o aparelho de Estado, privatizam a ambição política e estatizam seu custo.

Em 2013 o Ministério da Saúde gastou R$ 232 milhões e Alexandre Padilha disputará o governo de São Paulo.

Pedir que os governos parem de gastar dinheiro com publicidade num ano eleitoral é um exercício fútil. Precisamente porque este é um ano eleitoral, o balcão está aberto para candidatos capazes de se comprometer a reduzir drasticamente esse tipo de despesa. Basta contar ao público quanto seus antecessores torraram e dizer quanto e como pretendem gastar.

E n’O Globo – P. 12, de 09/02/2014.

Ex-ministra: verba oficial não é ação entre amigos – O Globo – P. 12 – 09/02/2014.

Helena Chagas diz que PT deveria mudar lei para apoiar mídia alternativa.

Para atender à pressão do PT, que quer destinar verbas de publicidade institucional para a chamada mídia alternativa, o governo teria que mexer na legislação, segundo opinião da ex-ministra da Secretaria de Comunicação Social (Secom) Helena Chagas em texto que ela publicou ontem no Facebook. Para Helena, que deixou o cargo no Palácio do Planalto há pouco mais de uma semana, a distribuição da publicidade oficial, que envolve dinheiro público, não pode se transformar em uma “ação entre amigos”.

A ex-ministra usou a rede social para responder a críticas sobre a destinação dessa verba, que segue os critérios da mídia técnica. “A discussão está aberta e é saudável. Só não é saudável, e nem correto, à luz da atual legislação e dos novos tempos de transparência na administração pública, transformar investimentos em mídia em ações entre amigos, por maior que seja o chororô de quem acha que levou pouco e quer mais”, afirmou.

A destinação dos recursos de publicidade de acordo com a audiência dos veículos, a chamada mídia técnica, é, segundo Helena, “a melhor fórmula que se inventou até hoje para aplicação correta e eficiente dos recursos públicos destinados a investimentos de mídia”. Ela disse que a Secom tem 9.963 veículos cadastrados, com direito a receber publicidade do governo, seguindo a proporção da audiência e circulação. Os números, afirmou, “acompanham a evolução dos hábitos de consumo do brasileiro de forma ágil e eficiente”.

Já no dia 12/02/2012, n’O Globo – P. 23 – Diego F. Jimenez (La Nación/Costa Rica/GDA).

Justiça argentina ordena divisão igualitária da publicidade oficial.

A Suprema Corte argentina determinou ontem que o governo promova de forma igualitária a distribuição da publicidade oficial aos órgãos da mídia. A decisão atende a uma reclamação apresentada pelo Canal 13, pertencente ao grupo Clarín, que alega que a divisão da verba está obedecendo a critérios discriminatórios e que privilegiam órgãos que não criticam o governo.

Segundo a chefia de Gabinete do Estado, o governo vai gastar este ano 714 milhões de pesos (US$ 91 milhões) em publicidade oficial. Desde 2009, quando foi sancionada a Lei de Meios Audiovisuais – que determina que cada grupo empresarial não possa deter mais de 35% de cada setor de comunicação –, o grupo Clarín e a presidente Cristina Kirchner vem trocando acusações.

Na justificativa de sua decisão, a Corte destacou “a importância da liberdade de expressão no regime democrático, tanto referente à liberdade que têm os cidadãos de expressar suas idéias, quanto na proteção da atividade crítica dos jornalistas, repudiando-se a tentativa de qualquer tipo de censura”.

[A matéria prossegue abordando casos de mortes de jornalistas em Honduras e Panamá].

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *