Ah... a fiscalização... 4.

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Deu n’O Globo em 04/02/2014 (P. 4, por Paulo Celso Pereira)

Para Paulo Bernardo, é necessário corrigir “situações assimétricas” na mídia.

Na mira de setores do PT que defendem a polêmica proposta de regulação da mídia, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse ontem que esse debate deve ser retomado pelo governo, mas não para incluir regulação de conteúdo dos veículos de comunicação, como desejam setores mais radicais de seu partido. Ele disse que considera ser necessário corrigir “situações assimétricas” que ocorrem no país, especialmente com a entrada da Google na disputa da publicidade.

– Eu sou favorável à regulação da mídia, sempre defendi. Nós só precisamos nos colocar de acordo sobre qual vai ser o modelo, se vai ser um projeto único ou se vamos fazer por partes – afirmou Paulo Bernardo… Em relação ao projeto em que o ex-ministro Franklin Martins trabalhava, temos que incluir questões essenciais sobre o que acontece na mídia de internet. As pessoas falam que, no Brasil, tem monopólio da mídia, e a gente vê uma disputa entre teles e TVs que, se durar mais alguns anos, o Google vai engolir os dois. Se você tem uma empresa que num setor tem 91% de participação, é evidente que talvez seja o caso de discutir. Acho que sempre há espaço para discutir…

[A matéria prossegue].

COMENTÁRIO

A fala do ministro Bernardo carece de objetividade e de coerência. Senão vejamos:

1) Admite que monopólio (citando 91% de presença do mecanismo de busca Google) precisa de regulação… mas nada fez em 3 anos de gestão – mesmo admitindo que uma demora “de alguns anos” pode levar um só player a “engolir” toda a concorrência! Que dizer, então, do Código Brasileiro de Comunicações, de 1962?

2) Admite que teles e TVs disputam um mesmo mercado de serviços, quando toda a legislação foi construída para manter as teles no mercado como “meio” e as TVs como mercado de “conteúdo” – ou seja, sem disputa de mesmos “produtos” junto ao usuário.

3) Coloca a internet – alvo de marco regulatório próprio, com discussão bastante avançada no Congresso Nacional – junto da questão “da mídia”, um setor absolutamente desregrado pois que baseado em um marco regulatório que já chega a 52 anos de idade e ainda sem discussão produtiva pelo Legislativo. E acena com reforma “fatiada” (termo da moda) na qual o Executivo posaria de legislador…

4) Nunca houve proposta séria de discussão de conteúdo. As empresas de mídia usam este argumento falacioso para barrar qualquer luz que se jogue sobre suas operações (inclusive as isentas de impostos). Chamam genericamente de “censura” e “ameaça à liberdade de expressão” qualquer tentativa de fazer cumprir o que prevê a Constituição Federal de 1988 no que tange a Comunicação e a Cultura.