Realizou-se no Rio de Janeiro a ECO-92, a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente, na qual foram elaboradas a Carta da Terra (Declaração do Rio) e a Agenda 21, que abordam o consenso global e o compromisso político, objetivando o desenvolvimento e o compromisso ambiental.
Em 2015, a Assembleia Geral das Nações Unidas adotou a Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável. Com 17 objetivos globais, os Estados-membros aprovaram um plano de ação para promover o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza, promover a prosperidade, o bem-estar para todos, proteger o meio ambiente e enfrentar as mudanças climáticas. Neste contexto, surgem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), baseados nos oito Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).
Carta da Terra
A Carta da Terra é um compromisso idealizado na Conferência de 1992, assumido pela sociedade civil e lançado na Holanda, em 2001. Sua visão ética afirma uma pedagogia da sustentabilidade, reconhece os princípios básicos, interdependentes e indivisíveis de uma civilização planetária, ainda utópica, mas que aspiramos promover em escala mundial. A Carta da Terra é um instrumento educacional de promoção do desenvolvimento sustentável mundial, e seu objetivo é inspirar a humanidade em seus códigos de conduta.
Agenda 21
A Agenda 21 Brasileira reforça a necessidade de divulgação dos princípios da Carta da Terra enquanto guia para os governos, sociedade civil e empresários.
Esta Agenda procura estabelecer equilíbrio de negociação entre os objetivos e as estratégias das políticas ambientais e de desenvolvimento econômico e social, para consolidá-los num processo de desenvolvimento sustentável. Esse esclarecimento é indispensável, uma vez que os planos de desenvolvimento no Brasil tendem, em geral, a listar objetivos e diretrizes, potencialmente conflitivos, sem explicitar para o poder público os valores e preferências envolvidos (MMA, 2015).
Sua base conceitual aponta para a importância de se construir um programa de transição que contemple as questões centrais, que são a redução da degradação do meio ambiente, simultaneamente à da pobreza e das desigualdades, contribuindo para a sustentabilidade ampliada e progressiva.
A sustentabilidade ampliada preconiza a ideia da sustentabilidade permeando todas as dimensões da vida: a econômica, a social, a territorial, a científica e tecnológica, a política e a cultural; já a sustentabilidade progressiva significa que não se deve aguçar os conflitos a ponto de torná-los inegociáveis, e sim, fragmentá-los em fatias menos complexas, tornando-os administráveis no tempo e no espaço. Deve estar em sintonia com as grandes transformações econômicas, sociais e tecnológicas, no mundo e no Brasil, ocorridas nas últimas décadas (MMA, 2015). Assim, consideram-se 21 ações prioritárias.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Mais recentemente, em 2015, membros da ONU reconheceram que a erradicação da pobreza, em todas as suas formas e dimensões, é o maior desafio global e um requisito indispensável para o desenvolvimento sustentável. Eles adotaram o documento “Transformando o Nosso Mundo: Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” e comprometeram-se a tomar medidas ousadas e transformadoras para promover o desenvolvimento sustentável nos próximos 15 anos. Esta Agenda é um plano de ação que busca fortalecer a paz universal por meio de 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS.
Considerações Finais
Lendo a Carta da Terra observa-se uma base holística e espiritual que norteia a essência humana para uma realidade mais digna. Em um trecho, consta: “A humanidade é parte de um vasto universo em evolução”. No final deste mesmo parágrafo, completa: “A proteção da vitalidade, diversidade e beleza da Terra é um dever sagrado”.
A Agenda 21, elaborada na mesma época, decodifica os valores e princípios da Carta da Terra em 21 itens visando a implementação destes valores e princípios. Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são ainda mais diretos. Concentram estes valores e princípios em 17 itens. Ambas estão sendo implantadas em diferentes âmbitos e setores da sociedade.
Tanto na Agenda 21 como nos 17 ODS constam itens que dizem respeito ao questionamento da forma de produção, distribuição equitativa dos recursos e proteção da biodiversidade. Questionamentos que vão de encontro às duas frases-chaves da Carta da Terra, somos sim, parte de um universo em evolução, logo estamos interconectados com os elementos físicos e biológicos que nos fornecem recursos que garantem a nossa sobrevivência. Quando se fala em recursos, entende-se uso diretamente ligado à produção e à economia. Desta forma, para a continuidade destes recursos, devemos, de forma sagrada, no mínimo, respeito. Como consequência, garantimos a nossa sobrevivência.
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Referências
Momento de ação global para as pessoas e o planeta. Disponível em – https://nacoesunidas.org/pos2015/. Acesso em: 25/08/2020.
MMA, 2015. Disponível em – http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/agenda-21/agenda-21-brasileira/item/585. Acesso em: 22/06/2015.
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Joema Carvalho é engenheira florestal, doutora, perita, sócia-diretora da Elo Soluções Sustentáveis, colunista do Observatório de Comunicação Institucional e do Facetubes.