Um dos grandes esforços dos governos digitais em todo o mundo para avançar na oferta de serviços públicos digitais cada vez melhores à população diz respeito a integração de dados entre os sistemas de governo para obtenção automática de informações. A chamada interoperabilidade é a base para um governo integrado, que retira do cidadão o ônus de ter que se deslocar presencialmente ao balcão de um órgão público e também de ter que apresentar de forma desnecessária documentos ou informações que o governo já possui.
Um exemplo clássico de como a interoperabilidade traz benefícios para o cidadão é a emissão do passaporte. A partir da integração eletrônica de documentos e informações do solicitante, como dados sobre quitação eleitoral e militar, ficou dispensada a apresentação repetitiva desses documentos físicos. Com isso, estima-se que houve uma redução de 4 minutos no atendimento da emissão. Parece pouco, mas quando pensamos na economia de tempo e de recursos para cidadãos e para a Administração Pública nos mais de 3 milhões de atendimentos desse tipo que são realizados anualmente, vemos que a iniciativa foi de suma importância para o aprimoramento deste serviço.
É certo que cada vez mais os serviços públicos digitais estarão integrados a partir dos dados dos cidadãos para simplificar a relação da população com o Estado e trazer mais agilidade e eficiência na prestação dos serviços. Como exemplo recente, temos a declaração pré-preenchida do imposto de renda, a partir do login com CPF na plataforma de governo digital – uma facilidade que poupou tempo e deixou o serviço muito mais simples de ser realizado. Porém, mesmo que esses benefícios sejam claros para quem está atuando na transformação digital ou para aqueles mais ligados no uso da tecnologia, ainda é muito comum que uma parte da população veja com desconfiança ou até mesmo medo o uso dos seus dados de forma integrada nos serviços do governo.
Como comunicadora pública, vejo que temos um grande desafio pela frente para comunicar essas ações de integração de forma a transmitir à população que há segurança e conformidade nessas iniciativas com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). De fato, tratar sobre dados e informações pessoais do cidadão, mesmo que claramente haja uma finalidade pública, é um tema muito sensível. Porém, sabemos que é necessário explicar ao público de que forma o governo está fazendo essa integração dos dados e como está protegendo a privacidade do cidadão e a segurança dessas informações.
Nesse contexto, entendo que o papel da Comunicação Pública passa por criar as melhores formas de mostrar à população que as ações de governo digital estão embasadas nas melhores práticas e que há constante evolução no tratamento e cuidado dos dados dos cidadãos pelo poder público. É importante encontrar caminhos que aliem a transformação digital e a confiabilidade das pessoas. Por isso, os governos necessitam evoluir constantemente na proteção e segurança dos dados, nas respostas rápidas a eventuais incidentes cibernéticos e na transparência das informações nos momentos de eventuais crises. Com esses pilares firmes, poderemos atuar com cada vez mais estratégia nas ações que irão aumentar a confiança da população no governo digital.
A Comunicação Pública ao abordar ações e serviços que envolvem integração de dados tem esse desafio de conseguir construir em sua narrativa a confiança que a população precisa estabelecer nessa relação no meio digital com o governo. Acho que um dos caminhos talvez seja mostrar mais à população as iniciativas que são realizadas no âmbito do governo digital para proteção dos dados dos cidadãos, tendo em vista uma linguagem simples e acessível e nos formatos que mais possam atingir o público massivo – claro, considerando sempre a sensibilidade do tema.
Deixo aqui apenas um início de reflexão sobre esse tema, que agora vai fazer cada vez mais parte do dia a dia dos comunicadores públicos. É um assunto em construção em todo o mundo e precisa ser debatido de forma conjunta, sob o ponto de vista de diversas áreas, para que possamos evoluir e aprender juntos.
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Imagem: Freepik.
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Renata Ribas é graduada em Jornalismo pela Universidade Católica de Brasília e em Letras-Inglês pela Universidade de Brasília. É especialista em Comunicação Corporativa, Planejamento e Gestão pela Universidade Cândido Mendes. Ingressou no serviço público federal em 2006 como assessora da Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Em 2011, iniciou sua trajetória na Assessoria de Comunicação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), onde coordenou projetos estratégicos de comunicação interna e externa. Desde junho de 2021, é assessora de comunicação da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, atuando na comunicação estratégica das ações de transformação digital de serviços públicos.