COMPLIANCE PARA TODOS: Governança Corporativa e 'Compliance'. Por Rosana Ribeiro.

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Desta vez trataremos de governança corporativa e sua relação com o compliance, qual a diferença, e qual a importância de ambos para as organizações, além dos principais desafios.

A governança corporativa trata de um conjunto de práticas que tem como objetivo conciliar os interesses de stakeholders da organização (acionistas, diretores e sócios – os principais), com os interesses dos órgãos de fiscalização e regulamentação, tal como do próprio governo e do mercado. Já o compliance busca estabelecer formas para monitorar o cumprimento de leis e normas às quais a empresa está sujeita – mas ambos compartilham dos mesmos fins: a ética, a integridade e a saúde do negócio.

Podemos dizer que a governança corporativa funciona como elo entre os interessados, e para tanto é necessário que englobe alguns mecanismos de gestão, como o conselho administrativo, a diretoria, o conselho fiscal e a auditoria externa ou independente, e, para que a gestão seja eficaz deve considerar quatro pilares ou princípios norteadores: a equidade, a prestação de contas, a responsabilidade corporativa e a transparência.

1. Equidade: todos os stakeholders devem receber tratamento equânime, sem diferenciação, independentemente da posição que ocupem ou do nível de participação acionária ou operacional;
2. Prestação de contas: os stakeholders devem receber a prestação de contas responsável (accountability) de todas as atividades da administração de forma periódica.
3. Responsabilidade socioambiental: a empresa ter responsabilidades em relação ao meio ambiente em que está inserida para crescer de forma eficiente e sustentável.
4. Transparência: a empresa deve agir de forma transparente e de acordo com princípios éticos, de modo que os stakeholders tenham acesso à tomada de decisão e andamento dos processos.

O compliance é a área que cuida do cumprimento das leis e de todas as normas que regem uma empresa, sejam internas ou externas. Também zela pela cultura da ética e da integridade nos relacionamentos entre colaboradores, gestores, fornecedores e diferentes stakeholders (não só os acionistas, diretores e sócios, mas todos, incluindo a clientela e a opinião pública). Para tanto, o compliance é composto por uma série de regras e processos que buscam compreender os riscos (de conformidade, operacionais e/ou reputacionais) a que a empresa possa estar submetida e suas implicações junto ao negócio, buscando formas de mitigar ou eliminar tais riscos.

Pode-se observar que apesar de serem noções complementares – e andarem juntos -, governança corporativa e compliance não são sinônimos e possuem diferenças fundamentais. No entanto, a principal diferença entre os dois conceitos é que, enquanto a governança corporativa alinha a mentalidade dos stakeholders aos processos de gestão, o programa de compliance determina as formas como isso será feito. O primeiro busca reforçar a reputação da empresa e trabalha para enfatizar as vantagens de uma atuação ética, transparente e estruturada, e o segundo está relacionado ao respeito às regras e à gestão de risco, atuando com transparência para demonstrar que a empresa cumpre as normas que lhes são exigidas. Os ponto de convergência entre ambos: a conduta ética e a transparência.

A governança corporativa está relacionada às estratégias de desenvolvimento e à política empresarial para garantir uma gestão eficiente e capaz de gerar valor para a marca, viabilizando a sustentabilidade do negócio. Uma empresa que é reconhecida por sua má reputação ou pelo funcionamento ineficaz terá dificuldade de atrair investidores. Já com um bom compliance, possibilita-se o controle do abuso de poder, facilita-se a capacitação de recursos, dá-se maior visibilidade de mercado, se melhora o desempenho operacional, se previne conflitos de interesses, se previne contra fraudes e erros, e reduz-se custos.

Os principais desafios para o estabelecimento das práticas de governança corporativa e compliance são: compreender – de fato – o que é compliance e o que é governança corporativa; conhecer a fundo a cultura da empresa – porque colocar em prática a implantação altera o funcionamento de processos que já estão estabelecidos e assimilados há bastante tempo pelos colaboradores e enraizados na empresa, isto sem falar da síndrome de “medo do novo”.

Mudar uma cultura e direcioná-la a processos mais éticos e transparentes passa por capacitar todos os que desempenham um papel dentro da empresa. Para tanto é inevitável investir em treinamentos constantes e práticas que preparem os profissionais da empresa a identificar e relatar inconformidades, incentivando-os a participar do combate a práticas que não condizem com os valores da empresa.

Como o Brasil tem muitas leis, pode-se ter contratempos na hora de implantar uma cultura que se propõe a respeitar todas as regulamentações, legislações e normas às quais uma empresa está submetida. Por isso os setores de governança corporativa e de compliance precisam estar sempre muito atentos e atualizados, assim como ter frequentes estudos de vulnerabilidade para entender o impacto do não cumprimento das regulamentações, sempre mantendo uma comunicação transparente integrando toda a organização.

Rosana Ribeiro é gestora de projetos com cerca de cinco anos de experiencia, MBA em Gestão de Projetos – AVM (2015); trabalhando há mais de dois com compliance. Fez Compliance pelo Insper (2019), e é pós-graduada em Compliance e Integridade Corporativa pela PUC/MG (2021). No momento está em transição de carreira para a área de Compliance.