O compliance vai além do “estar em conformidade”, sendo um programa que tem como objetivo garantir que a instituição e seus integrantes atuem de forma ética, socialmente responsável, em cumprimento às leis, normas e políticas internas, e, somado a tudo isso, também se encarreguem de atribuir mais qualidade aos relacionamentos internos que, se mais respeitosos, consequentemente, trazem ao ambiente de trabalho mais segurança e estabilidade.
Na própria definição, é visível a padronização e a personalização sendo complementares. A padronização no que diz respeito à obediência à legislação internacional e nacional de compliance: a FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), a UKBA (United Kingdom Bribery Act), a Lei 12.846/2013 e o Decreto 8.420 (que a regulamentou em 2015), além das instruções normativas e portarias regulamentadas pela CGU – Controladoria Geral da União.
A personalização se faz presente configurando as normas e políticas internas, as quais variam não só de acordo com o tipo de serviço prestado, mas com os costumes e com a cultura empresarial. Um exemplo claro da personalização é o dos códigos de ética.
Em uma instituição como um hospital, por exemplo, devem ser seguidos os códigos de ética de cada profissão exercida (por médicos, advogados, contadores, assistentes sociais, dentre tantas outras ali atuantes), bem como o código de ética da própria empresa hospitalar, onde se encontram descritas a missão, a visão e os valores desta e onde se estabelecem as normas e padrões de conduta, fazendo da integridade parte de toda e qualquer ação.
Um programa de compliance bem sucedido reflete nos riscos de fraude e corrupção, sendo os mesmos mitigados. Para isso é imperioso que se obedeça aos princípios do compliance (prevenir, detectar e responder/remediar tais riscos), o que representa mais uma forma de padronização. Entretanto, é possível perceber também a personalização se desenhando dentro desse sistema, pois os riscos serão diferentes em cada empresa, ainda que do mesmo setor, porte ou localidade.
Um dos maiores desafios do compliance encontra-se em colocar em prática, de maneira eficiente, os canais de denúncia. No Brasil, em decorrência das sequelas deixadas pelo tipo de colonização predatória e dos altos índices de um histórico desemprego, existe uma cultura velada de medo, a qual reproduz uma lealdade adoecida aos superiores, de forma que é imprescindível que os responsáveis pelo compliance office tenham uma comunicação assertiva e determinante, tanto para o cumprimento das normativas quanto para a segurança em denunciar descumprimentos.
Tal desafio é encontrado em praticamente todas as organizações e a existência dos canais de denúncias não é uma escolha, é, sim, parte dos pilares do compliance, e, portanto, um padrão a ser seguido. Em contrapartida, as organizações e os atores com os quais se relacionam são únicos, o que exige um profundo conhecimento setorial e uma comunicação extremamente personalizada para que os objetivos do programa sejam atingidos, fazendo da instituição em questão um local íntegro, seguro e transparente para os que nela atuam e os que com ela se relacionam.
Um programa de compliance efetivo, sob os mais diversos parâmetros, confirma a existência da união complementar da padronização e personalização em seus processos.
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Isabelle Sampaio é mãe da encantadora Helena, graduada em Odontologia pela EBMSP, graduanda em Administração pela UNINTER, auditora em Sistemas de Saúde e uma entusiasta do Compliance.