A era digital nos aproxima de uma nova maneira de vivenciar o mundo comercial, empresarial, tributário e penal. Utilizada de modo cada vez mais veloz e amplo, precisamos nos apoiar em seus ramos interligados ao Direito para suprir nossas demandas.
Observa-se o surgimento de inúmeras instituições fraudulentas, como fake news e demais ações de má-fé que tentam utilizar-se da tela do computador para praticar atos lesivos à boa fama e honra de consumidores, empresas e dos usuários dos sistemas digitais.
Talvez os exemplos mais comuns seja o dos crimes de calúnia, difamação, injúria ou ameaça praticados via e-mails, redes sociais e aplicativos de troca de mensagens como o WhatsApp. Há também questões no direito do consumidor relacionadas a compras feitas online.
O Direito Digital está aí para estabelecer leis e garantir que ninguém seja constrangido ou lesado nesse ambiente.
Como as empresas, pequenas, médias ou grandes, conseguirão manter sua integridade comercial protegida de assédios e ataques constantes que ocorrem no âmbito virtual?
Tais condutas são punidas pela lei dos crimes cibernéticos.
A Lei do Acesso à Informação (LAI) determina o uso da tecnologia da informação para a prestação de contas dos entes públicos. O Marco Civil da Internet integra as regras do Direito Civil, do Consumidor, e de outros aos ambientes virtuais.
É chamada de Marco Civil da Internet a Lei No. 12.965/2014, que “estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da internet no Brasil”. Ela estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para os usuários da rede mundial de computadores no país. A ideia inicial da lei surgiu em 2007 como alternativa a um projeto de lei contra cibercrimes.
O Direito Digital é bastante complexo. São inúmeros os impasses legais que envolvem tecnologias online. Por isso, é necessário se preparar para ter proteção jurídica contra possíveis casos de vazamento de informações, roubo de propriedade intelectual e outras situações.
Ainda há muito que se estudar e aprender quanto à utilização desses dispositivos, mas já avançamos muito a fim de garantir uma vivência mais segura dentro da Internet.
–
Angela Piotto é graduada em Direito, pós-graduanda em Direito do Trabalho, Direito de Família e Psicologia Jurídica. Atua como Terapeuta Integrativa.