O Supremo e seu "Ministério da Verdade". [Clipping comentado].

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  • Deu anteontem na Gazeta do Povo (editorial):

Quando, dias atrás, descrevemos a perseguição atual à liberdade de expressão no Brasil como uma mistura de Kafka e Orwell, acabava de vir a público a mais recente ação do Supremo Tribunal Federal para confirmar a avaliação. Em portaria datada de 27 de agosto e publicada no dia 30, a corte investe ainda mais na novilíngua e institui o seu próprio “Ministério da Verdade”, chamado eufemisticamente de “Programa de Combate à Desinformação (PCD)” e que mantém todos os vícios de que tratamos em ocasiões anteriores, especialmente a confusão conceitual e formal que confunde diferentes tipos de manifestação e os considera todos passíveis de criminalização ou repressão.

Percebe-se, já nos “considerandos”, que o Supremo já define de forma muito aberta o que gostaria de combater. Cita três vezes a “desinformação”, dando a entender que a preocupação da corte está na difusão de afirmações factuais falsas a respeito da atuação do Supremo; mas também menciona o “combate ao discurso de ódio contra instituições públicas”. Ora, “discurso de ódio”, como bem se sabe, se tornou uma “versão negativa” do que o filósofo Alfonso López Quintás chamou de “palavras-talismã”, conceitos vagos em nome dos quais se pode tudo, como “liberdade” e “progresso”. Basta caracterizar algo – qualquer crítica, por mais polida ou sensata que seja – como “discurso de ódio” para que se justifique sua supressão, como bem demonstra a “cultura do cancelamento” atual, que já é suficientemente distópica quando exercida por particulares, mas que ganha contornos totalitários quando passa a envolver a mão do Estado.

STF quer usar monitoramento para combater a “desinformação” e o “discurso de ódio” – e quem definirá o que é “narrativa odiosa” será, certamente, o próprio Supremo

E quem, afinal, define o que são “narrativas odiosas à imagem e à credibilidade da Instituição, de seus membros e do Poder Judiciário”? Quem mais, a não ser os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal? E bem sabemos quais são os critérios dos membros da corte, que ameaçam de prisão quem chama o Supremo de “uma vergonha”, ou que buscam destruir a carreira de membros do Ministério Público que criticam decisões – decisões, e não pessoas, que fique claro – bastante criticáveis da corte. A julgar pelo retrospecto, qualquer crítica legítima, seja formulada em termos brandos ou de forma mais incisiva, será classificada como “discurso de ódio” se ferir os brios dos ministros.

Para bem identificar os “ataques” ao Supremo, o PCD investirá pesadamente em monitoramento – foi este o termo óbvio que o Supremo quis evitar quando mencionou o “desenvolvimento e aquisição de recursos de tecnologia da informação para identificação mais célere de práticas de desinformação e discursos de ódio”, mas, no fundo, é disso que se trata. Em outras palavras, o dinheiro do contribuinte brasileiro será usado para que o STF rastreie mais rapidamente o que se fala dele, para que se tomem as devidas providências.

Leia mais em – https://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/editoriais/o-supremo-e-seu-novo-ministerio-da-verdade/

Imagem: Fellipe Sampaio/SCO/STF.

COMENTÁRIO

Temporada brasileira de fake news. “fatos alternativos” e “pós-verdade”.

Voltamos ao tema das falsas notícias. E não vertemos o verbete fake news como “notícias falsas” porque são antes falsas enunciações que notícias. Assim, pois, preferimos “falsas notícias”. É sutil, mas faz diferença.

Temos, aqui neste O.C.I., conseguido a proesa de existir vivos no campo de batalha que se tornou o debate público na internet desde o emblemático ano de 2013 – e prosseguiremos assim.

Nascemos como blog naquele ano, a 1o. de fevereiro. Tornamo-nos website em 1o. de maio e, finalmente, portal em 1o. de agosto.

“Não é pelos 20 centavos”.

Presidia o ambiente, na virada 2012/2013, a chamada “primavera árabe” e, no Brasil, davam-se as maiores manifestações populares da história, sendo o mês de junho de 2013 particularmente memorável.

As causas fundadoras do Observatório da Comunicação Institucional – sociedade educativa sem fins lucrativos criada por 4 errepês, no Rio de Janeiro – foram: a transparência ativa e a comunicação pública.

Desce-e-sobe cortina: EUA, 2017.

Prévias eleitorais nos Estados Unidos. Donald Trump se mostra um candidato viável, atropelando o Partido Republicano. O controverso empresário, outsider na política, pregava “menos Washington”, desafiando o establishment. E se elege.

Importante observação: do establishment faz parte a grande mídia. (No idioma ianque: mainstream media).

Já eleito, antes da posse, Trump, tosco, em entrevista coletiva, aponta para os cinegrafistas postados no fundo da sala e profere a célebre frase: – You are ALL fake news, cunhando a – idem tosca – expressão. E começa a utilizar o Twitter para comunicações de governo – o que consideramos um equívoco desde sempre.

Desce-e-sobe cortina: Brasil, 2018.

Na internet, viralizam vídeos de partidas e chegadas de Jair Bolsonaro em apinhados aeroportos brasileiros. Coisa parecida só se vira antes, no Brasil, com Getúlio, Jânio e Lula.

Parlamentar federal pelo Rio de Janeiro, integrante do chamado “baixo clero”, Bolsonaro repetia um bordão agradável aos ouvidos dos brasileiros: “mais Brasil, menos Brasília”.

Neste ano, recebemos duas novas jornalistas colaboradoras no portal e ambas sugeriram que o O.C.I. abordasse o tema/problema fake news. Como a organização que constituímos exige, colocamos a proposta em votação numa assembleia – e aprovamos – duas novas causas a advogar na entidade: Jornalismo Responsável e Propaganda com Ética. Isto porque o fenômeno das fake news vinha abalando não só o jornalismo como também a propaganda.

Desce-e-sobe cortina: 28 de julho de 2021.

Emblemáticas fake news (que já ganharam maiúsculas nos corretores automáticos de textos) são proferidas (e amplamente difundidas pela “grande mídia” brasileira) por duas importantes instituições: o STF e o TSE.

Daí desencadeia-se a mais grave crise institucional da nossa história recente. Os três poderes da República são envolvidos e nenhum deles parece querer exercer o papel de bombeiro.

Nós, neste O.C.I., por ocasião da campanha eleitoral de 2018, e baseados no conhecimento adquirido na observação atenta das eleições de 2014 e 2016, intuíamos o mau uso das redes sociais – sobretudo do WhatsApp – como de fato veio a ocorrer.

Para verificar a nossa atenção à temática, basta verificar (recorrendo à barra de pesquisa em nosso portal) as retrancas “uso indevido de dados”, “mídia programática”, “propaganda programática”, “big data” e “fake news”. Há extenso material disponível, de vários autores.

Nossa recomendação – a qualquer dos partidos, coligações ou candidaturas – seria o não uso desses recursos. Mas não somos consultores de qualquer empresa, organização ou agente político-eleitoral brasileiro.

Outra via, mais enérgica, de ação – e até esperável de uma ONG (cujo propósito inclui incomodar) –, seria entrar com uma ação junto ao Ministério Público retirando do ar o “WhatsApp” no período de campanha eleitoral. Não o fizemos devido ao nosso porte – diminuto para um briga de tal porte.

Desce-e-sobe cortina: hoje.

A escalada de desinformação – de todas as partes e partidos – prossegue. E culmina com o absurdo desta “legislação” [citada na matéria clipada] – ilegal e inconstitucional – exarada pelo STF, justamente quem deveria zelar pelo cumprimento da nossa Constituição Federal de 1988. Lastimável!