Dívidas com mensalidades escolares podem levar a cobrança judicial.

Deu no Correio Braziliense (15/04/2019), em matéria de Renata Nagashima:

Inadimplência escolar é um problema que afeta tanto a escola, quanto a família. A legislação determina que não pode haver constrangimento para o aluno, ou seja, a falta de pagamento não pode levar a desligamento do estudante ao longo do ano letivo. A escola pode optar, no entanto, por recusar a renovação de matrícula.

LINK – https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/eu-estudante/ensino_educacaobasica/2019/04/15/ensino_educacaobasica_interna,749472/dividas-com-mensalidades-escolares-podem-levar-a-cobranca-judicial.shtml