Complexidade é isto: a - ótima - propaganda brasileira, principal cúmplice do - péssimo - modelo oligopolista da comunicação no Brasil.

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Este texto foi publicado na página de Opinião d’O Globo na primeira semana de dezembro de 2013…

BÊ-A-BÁ

a) Toda sociedade anônima com capital aberto e ações em Bolsas de Valores TEM QUE publicar – em veículos de comunicação de grande circulação – suas demonstrações financeiras anuais. Aqui no Brasil e no mundo inteiro. São consideradas, para efeito de satisfações, public companies. Conceito que nada tem a ver com empresas estatais…

b) Emissoras de rádio e TV, editoras de jornais e revistas (e agências de propaganda) – em sua esmagadora maioria, aqui e no mundo – são empresas familiares, de responsabilidade limitada ao capital particular investido e não dão satisfações a ninguém. Em tese as deveriam à cidadania que lhe dá concessões públicas e mantém – como consumidora – seus respeitáveis anunciantes.

c) O novo Código Civil Brasileiro – ainda não todo regulamentado – passa a exigir satisfações públicas de TODAS as organizações, mesmo às companhias limitadas particulares.

d) Toda demonstração financeira EXIGE, também, relatório da administração e “notas explicativas” da diretoria da organização que a publica. E tais notas são publicadas junto com balanço patrimonial e demonstrativo anual de resultados.

INOVEMOS

Vamos supor que a legislação brasileira já obrigasse as limitadas a publicar demonstrações financeiras e notas explicativas. E que a cidadania as escrutinasse. Bem que as notas explicativas do texto acima podiam ser assim:

1) “Publicidade rima com liberdade”, desde que respeitados parâmetros legais e éticos.

2) Onde se lê “nosso apetite por liberdade de expressão”, leia-se “apetite dos anunciantes em exprimir-se na mídia”. E onde se lê “mérito de nossa consciência do direito à informação” entenda-se que o cidadão brasileiro ainda não exerce o seu recentíssimo direito à informação e a mídia, em seu serviço, só noticia salários de servidores, querendo fazer acreditar que ISTO é sinônimo de transparência.

3) A propaganda, de fato, não engorda e não embebeda. Os produtos dos anunciantes é que o fazem. A propaganda SÓ convence-nos a comer batatas fritas e a beber cerveja… Não há um só projeto de emenda constitucional que queira restabelecer a censura. O que há são projetos que querem devolver à cidadania o direito de opinar e decidir sobre o que o transita no espectro eletromagnético de seu país.

4) O texto do publicitário – “parte interessada” na matéria – confunde, de propósito, direito à informação (e de informar, jornalisticamente) com o direito de anunciar para vender, publicitariamente. É exatamente o mesmo discurso que fazem as emissoras de rádio e TV. Avocam a liberdade “de imprensa” quando, na verdade, fazem entretenimento em 90% do tempo e do espaço. No texto, seu autor afirma que “as propostas carecem de respaldo da sociedade”. Por que? Não são, os parlamentares, representantes do povo? Parece que o autor não acredita na democracia brasileira, pois afirma que “obscurantistas” desejariam, maquiavelicamente, a “construção do totalitarismo”!

5) “Saúde financeira de uma grande variedade de canais de comunicação”? Onde? Quando? Se os veículos promovem ondas sucessivas de demissões e redução de salários. Variedade? Onde? Quando? Se 60% das verbas de propaganda são destinadas a um único grupo de comunicação, desrespeitando os princípios de proteção e difusão da cultura regional.

6) O que há, de fato, são propostas – com base em estudos referendados pelo Conselho Federal de Psicologia – pugnando pela proteção da criança e do adolescente frente à sanha vendedora da propaganda.

7) O Código Brasileiro de Comunicações – marco regulatório do setor “mídia” no país – está podre de velho pois que de 1962, uma era em que não havia, no país, redes de TV, TV colorida, TV por assinatura, telefonia móvel celular, SMS, internet – ou seja, qualquer convergência que implique em mais concentração editorial e de receitas “o” problema atual a ser endereçado.