Hoje, lançamos a causa da criação do 'Dia da Satisfação Pública' no Congresso Internacional de Relações Públicas promovido pela ALARP em Salvador, Bahia.

Pela instituição do “Dia da Satisfação Pública” para aqueles que ocupam os cargos máximos do Poder Executivo.

Presidente, governador, prefeito – a regra é ser transparente!

Todos acompanhamos a onda de protestos que há pouco mais de um ano se espalhou por diversas cidades brasileiras. Nosso objetivo aqui é contribuir com a discussão, introduzindo um elemento que consideramos fundamental para ampliar a pauta sobre a garantia e a ampliação da democracia no país: a dita Comunicação Pública.

Nossa reivindicação é que haja uma legislação específica quanto a Comunicação Pública de governantes no que tange à satisfação junto ao público, com regras claras e reconhecimento de que a participação em tais expedientes é pessoal, intransferível e obrigatória, em duas situações distintas:

1. “Dia da Satisfação Pública”. Fica o titular de cargos executivos – presidente, governador e prefeito – como parte inalienável de suas obrigações e procedimento inerente ao mandato, a participação em sabatinas públicas em periodicidade estabelecida em lei e transmitida ao vivo para toda a população.

JUSTIFICATIVA

Desde sempre, reclamamos da qualidade da prestação de contas que os governantes oferecem ao público. De um modo geral, estão restritas à administração financeira e aos balanços feitos pela imprensa ao final dos mandatos. Mas, durante o mandato, não há uma só regra que obrigue os titulares a comparecer em público para se explicar sobre seus atos de governo e decisões políticas e administrativas.

A Comunicação Pública deve ser uma política de Estado, para ir além da propaganda política e das campanhas eleitorais, que têm sido tipicamente de governos – transitórios –, por natureza.

O que o “Dia da Satisfação Pública” propõe é que, nessas datas periódicas, o expediente do governante seja integralmente dedicado a responder – publicamente – às perguntas formuladas por especialistas (a serem definidos) e debater, ao vivo, sobre os assuntos mais importantes do período. O público quer que o próprio eleito venha dar satisfação de seus atos e que fale sobre tudo.

Que seja apertado, espremido e explorado ao máximo – o que a imprensa não tem feito – quanto a suas afirmações, iniciativas, contradições, promessas cumpridas e não-cumpridas, sem a mediação das emissoras de rádio, TV e internet, que transmitiriam em pool o “Dia da Satisfação Pública”, sem influência no modo como a sabatina se organiza. Seriam estabelecidas regras para a comunicação de Estado, e não um debate político como os que vemos à época das eleições.

2. “Disparador Automático”. Um mecanismo de convocação imediata dos titulares de cargos como os de presidente, governador e prefeito, para explicações em situações extraordinárias, definidas em lei. Da mesma forma que o “Dia da Satisfação Pública”, de rotina, este procedimento seria disparado automaticamente, exigindo a presença, pessoal e intransferível, dos titulares de cargos executivos para prestar satisfações públicas sobre a crise ou fato extraordinário e seus consequentes atos de Governo. (Seriam casos de exceção, tais como crises de imagem pública, catástrofes e outros acidentes gravíssimos, e a consequente indignação pública, aferida pelo senso comum ou por mecanismos populares).

JUSTIFICATIVA

O que temos visto? A omissão das autoridades, com respostas do tipo “não vou comentar”, “fulano não vai se pronunciar”, a informação unilateral (como “o governo ‘soltou’ uma nota”), ou a comunicação “chapa branca”, em que a imprensa apenas serve de trampolim para o gestor falar somente o que bem entende, sem indagações.

A Comunicação Pública, ou seja, dar satisfação de seus atos à população, deve ser uma obrigação dos governantes. Mediante uma situação de crise, iminente ou instalada, o eleito tem a obrigação de prestar esclarecimentos e de submeter-se à demanda por informação por parte do público, não simplesmente podendo dizer o que quiser, na hora que quiser, e se quiser. Essa possibilidade precisa ser vetada em situações previstas em lei. Se a regra for clara, todos vão entender.

Mediante tais argumentos, o Observatório da Comunicação Institucional propõe a criação de um grupo de trabalho para a preparação de uma minuta e ser apresentada à sociedade no sentido de se criar o “Dia da Satisfação Pública”.

Não queremos só comida, diversão e arte. Queremos informação de qualidade e responsabilidade no relacionamento com o público. Não estamos satisfeitos. Queremos ouvir, queremos falar e queremos usar a comunicação para resolver – e não para mistificar.

Se você concorda com a criação de um “Dia da Satisfação Pública”, participe das discussões e curta esta nossa postagem na Fan Page do Observatório da Comunicação Institucional, no Facebook.

Quando a proposta estiver pronta, vamos começar a recolher assinaturas para fazer uma proposta de lei de iniciativa popular ou encaminhá-la diretamente ao Congresso Nacional pelas mãos de um parlamentar que se identifique com a causa.

Marcelo Ficher é bacharel em Relações Públicas pela Faculdade de Comunicação Social da UERJ. Mestre em Educação pela UFF (Universidade Federal Fluminense) com a dissertação ‘Relações Públicas, Educação e Mundo do Trabalho: reflexões teóricas e perspectivas de atuação’, sob a orientação de Lia Tiriba. Consultor de comunicação organizacional – com ênfase no Terceiro Setor. Foi docente do curso de pós-graduação em Administração de Marketing e Comunicação Empresarial da Universidade Veiga de Almeida, dos cursos de Graduação em Jornalismo e em Publicidade & Propaganda da Faculdade Salesiana Maria Auxiliadora (Macaé, RJ), de Relações Públicas na Universidade Gama Filho e na UERJ. Além da experiência docente, tem extensa vivência em movimentos populares e campanhas de interesse público, com destaque para trabalhos realizados na área de Saúde. Foi presidente da Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Profissionais de Relações Públicas do estado do Rio de Janeiro (Conrerp1) na gestão 2010-2011-2012. Coautor – com Manoel Marcondes Machado Neto – dos livros ‘105 Anos de História das Relações Públicas no Brasil (Conceito Editorial, 2019) e ‘100 Anos de Relações Públicas no Brasil: rumo à cidadania plena’ (Conceito Editorial, 2014). É empreendedor da Casa Flor de Paquetá, no Rio de Janeiro.