Governo editará cem decretos de reforma agrária em 2013, diz ministro.
A presidente Dilma Rousseff assinou a desapropriação de oito imóveis rurais em seis estados para uso da reforma agrária. Os decretos com as desapropriações foram publicados no Diário Oficial da União de 01/11/13.
“As terras desapropriadas foram declaradas de interesse social. Das fazendas que constam nos decretos, uma fica no estado de Santa Catarina, uma em São Paulo, duas na Bahia, uma em Tocantins, duas em Sergipe e uma em Goiás”.
Aos que criticam o governo, como eu, por a reforma agrária não ter dito a que veio ainda, depois de 10 anos de governo do PT e sua base, Dilma tem razão quando diz que “de nada adianta assentar lavradores, sem lhes dar infraestrutura para sobreviverem”, como vinha e vem acontecendo. Quando, na década passada, morei no Piauí, na Serra da Capivara, vi um assentamento de mais de mil pessoas ser feito em pleno semiárido e, um ano depois, os assentados receberem o “bolsa-seca”, porque nada tinha vingado. Claro! Foram jogados lá sem nada além de um saquinho de feijão para ser plantado…
Uma das coisas que mais me deixa fula é essa forma de assentamento, em que o cidadão é jogado nas terras sem a menor infra, e a reforma agrária não ter sido levada a termo, até hoje. E, também, o fato dos grandes latifúndios continuarem intocados.
O governo diz que vai desapropriar “mais de cem” propriedades até dezembro. De nada vai adiantar, se não houver preparação de quem vai ocupá-la. E me pergunto como vai fazer uma reforma agrária p’ra valer, com um certo “casamento” com os ruralistas rolando, e com a líder destes, senadora Kátia Abreu, tendo passado para a base do governo, ao entrar no PMDB.
Depois da eleição, a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) colocou como meta central do seu governo acabar com a pobreza no Brasil.
Como o governo Dilma pode combater a miséria, realmente, sem fazer uma reforma agrária real? É de doer sobrevoar algumas regiões do país e ver milhares de quilômetros sem viva’alma, um pé de mandacaru, cana-de-açúcar ou soja, e, logo adiante, um casebre de um cômodo abrigando uma extensa e miserável família.
Lembremos que, no Congresso Nacional, há parlamentares que praticam o trabalho escravo em suas terras, como Inocêncio de Oliveira, ex-DEM e, hoje, PR. Foi presidente da Câmara dos Deputados de 1993 a 95, é médico-cirurgião e deve ter feito uma lapidar “cirurgia” nas contas públicas, pelo que se sabe, pois está na Casa desde a ditadura, quando entrou via ARENA.
A relação trabalhista do campo é indecente. Nos canaviais, agora o pagamento é feito por produção, o que obriga o canavieiro trabalhar o dobro, sem nenhum aumento salarial, e o produtor ganhar mais. Isso o Ministério do Trabalho também não fiscaliza.
Segundo o Serviço Pastoral dos Migrantes, entre as safras de 2003/04 e 2007/08, vinte e um cortadores de cana morreram em decorrência de excesso de trabalho nos canaviais paulistas. Não há dados oficiais mais recentes.
A bolsa-família arrefece a penúria, mas nada vai acontecer se o campo não for mexido, as famílias assentadas com infraestrutura etc. e tal.
Sou pela reforma agrária mas não sou pela ditadura do proletariado. Nem por qualquer outra.