Sites de tribunais dificultam acesso a dados salariais de magistrados.

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Deu n’O Globo de hoje (P. 3), na reportagem de André Souza e Eduardo Bresciani: ‘Informações ficam escondidas, dispersas, e em formato que não permite edição eletrônica…’.

LINK – http://oglobo.globo.com/brasil/sites-de-tribunais-dificultam-acesso-dados-salariais-de-magistrados-20342734

COMENTÁRIO

Quando da promulgação da lei da acesso à informação (No. 12.527 de 18/11/2011), comemorou-se um avanço rumo à transparência. Cidadãos, mediante um pedido formal (mas simples de fazer), poderiam obter quaisquer informações sobre determinado órgão público, com a exceção daqueles assuntos – também previstos na Constituição Federal como classificados, reservados ou secretos.

Esta matéria clipada, por exemplo, valeu-se deste instituto. A par da atividade de reportagem (esta levou 5 semanas para ser concluída, conforme contou Eduardo Bresciani – no programa Estúdio ‘i’, da Globo News), de pesquisa e de apuração, os veículos de comunicação também fazem amplo uso dessa lei.

Num primeiro momento, talvez movida pelo ineditismo de se poder saber de entranhas organizacionais, a cidadania quis saber dos salários de servidores… E isto ainda consome boa parte da curiosidade geral da nação – como a própria matéria, aqui, aliás, demonstra.

Não será pouco?

Se bem que nem salários foram algo fácil de encontrar (os repórteres descobriram um salário mensal de 110 mil reais, em Rondônia, e outro de 142 mil, na Bahia, que, por exemplo, não eram detalhados – sendo mostrados apenas no total remuneratório de determinado mês), saber salários talvez seja a coisa menos impactante ao poder pela cidadania, uma vez que tais remunerações estão protegidas e muito pouco ou nada pode ser feito em relação aos mesmos – a não ser denunciá-los. Mais útil seria compreender os contratos, aditivos e ajustes que podem alterar – em muito – um orçamento previamente aprovado e divulgado junto à população em audiências públicas. Contrata-se um valor, divulga-se, mas, depois, ele pode crescer, dobrar, triplicar, sem que a sociedade se dê conta do preço que irá pagar ao fim e ao cabo dos mui burocráticos processos – pelo viaduto, pela creche, pela rua asfaltada etc.

A conclusão, infelizmente, é que ‘transparência’ continua sendo mais bela palavra que efetiva ação no Estado brasileiro – em todos os níveis, esferas e poderes.

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