Regulamentação da atividade de lobbying no Brasil.

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Deu na IstoÉ (Número 2.414, 16/03/2016, P. 20) – hoje nas bancas:

Pró-lobby

Guilherme Cunha Costa acaba de assumir a presidência da Associação Brasileira dos Profissionais de Relações Institucionais e Governamentais. Foi eleito na semana passada com a determinação expressa dos 160 associados para cuidar da regulamentação da atividade de lobby (sic) no Brasil. Existem quatro projetos de lei tramitando em Brasília a respeito – um no Senado e o restante na Câmara dos Deputados. É melhor a atividade lícita do que por debaixo dos panos.

COMENTÁRIO

Os grupos de pressão organizam-se em torno de seus interesses e contratam profissionais que desenvolvem, junto a congressistas, atividades de esclarecimento e convencimento com o fim de defender os pontos-de-vista de seus clientes.

O termo “lobbying” (ou, erradamente “lobby”) que designa a atividade exercida junto a parlamentares com o objetivo de influenciá-los diante de uma votação legal é uma referência ao saguão (“lobby”) dos palácios legislativos. Nesta antecâmara é que se dariam os trabalhos de convencimento por parte de representantes de causas, empresas etc.

No Congresso dos Estados Unidos, por exemplo, a atividade é regulamentada. Todo e qualquer “lobista” precisa credenciar-se para frequentar corredores e gabinetes do parlamento no exercício legítimo do também dito “lobby”.

No Brasil, apesar de já haver projetos em discussão no Congresso Nacional, a atividade ainda não é regulamentada (temos notícia de que desde 1978 tramita no Congresso Nacional projeto de lei de autoria do então deputado federal Marco Maciel no sentido desta regulamentação), o que faz com que o termo seja usado majoritariamente com sentido pejorativo, aliado a práticas políticas e comerciais escusas ou, ainda, ao mero tráfico de influência.

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