Ministra Cármen Lúcia: qualquer censura é inconstitucional.

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Ministra do STF diz que marco regulatório pode ser “forma camuflada” de restringir a liberdade.

Em evento sobre liberdade de imprensa, Cármen Lúcia disse que eventuais regulações devem partir dos próprios jornalistas.

Link para a íntegra da matéria de André de Souza, publicada à página 7 da edição de hoje do jornal O Globo – http://oglobo.globo.com/brasil/ministra-do-stf-diz-que-marco-regulatorio-da-midia-deve-ser-visto-com-cautela-16054368

COMENTÁRIO

Sim, qualquer censura é inconstitucional. Inclusive a que vem impedindo – há anos – a organização dos jornalistas em Conselhos Profissionais.

Juízes manifestam-se nos autos… mas também nas altas esferas, para júbilo dos patrocinadores de eventos-escada para suas teses, como – por exemplo – o Prêmio Innovare.

“Dirigismo” de quem? Aliás, quem está “na direção”?

Neste “7o. Forum Liberdade de Imprensa & Democracia”, a ministra do Supremo Tribunal Federal atira no que é vil, mas acerta no que não viu. E está coberta de razão quando exorta os jornalistas a proporem regulação. A começar pela criação – boicotada pelos patrões da mídia, sempre eles (que também derrubaram a obrigatoriedade do diploma de nível superior para o exercício do jornalismo e a Lei de Imprensa; lixo autoritário, sim, mas que consigo levou também o chamado Direito de Resposta) – do Sistema Conselho Federal (e de Regiões) de Jornalistas, algo que este OCI apoia firmemente desde sempre.

Last but not least: não se deve confundir liberdade de imprensa (10% do que a “grande” mídia produz em jornalismo e serviços) com liberdade de entretenimento (os outros 90% da produção… e do faturamento) que afronte a própria Constituição Federal em seus artigos referentes à Comunicação e à Cultura.

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