HOJE – lançamento do livro “Introdução ao Direito na Comunicação”, de Eduardo Pêssoa, na Biblioteca da FACHA, campus Botafogo, Rua Muniz Barreto, 51 – de 18 às 20 horas.
O Brasil é um país em que leis ‘pegam’ ou ‘não pegam’, como se fosse possível escolher quais delas cumprir ou não. No campo da comunicação, convivem as leis em vigor com as esquecidas ou ignoradas…
E há ainda a persistente e propalada noção de que a única liberdade possível no setor é a total ausência de regras, mesmo que países como os EUA e a Suécia, tidos como exemplares em matéria de democracia, tenham criado e mantido leis para a regulamentação das comunicações justamente para preservar a liberdade de expressão, sendo a primeira editada ainda em 1776.
No país em que se trata publicidade e propaganda como sinônimos e em que se vê papéis invertidos e misturados no relacionamento interinstitucional. E que também vê monopólios gigantescos, concessões públicas distribuídas no calor dos interesses particulares, em que rádios comunitárias são vistas como ameaças e mais, a internet, com tudo o que envolve de novo, enfim, assuntos que ainda vão dar o que falar.
Esse é o contexto do lançamento da obra de Eduardo Pessôa (em sua 11a. edição), fruto de uma metódica e persistente pesquisa e do acompanhamento de sucessivas alterações na legislação, bem como do esforço para informar sobre aquelas leis que estão em vigor há tanto tempo que ninguém mais delas se lembra. Trata-se de uma consolidação das leis que devem nortear ações profissionais na área de comunicação e que, nas universidades, perpassam as matérias que tratam de Ética, Legislação e Direito da Comunicação.
Esta obra destina-se, portanto, a estudantes e profissionais de Comunicação, Direito e Administração que necessitem de conhecimentos neste campo de atuação. Neste sentido, o autor procurou facilitar o acesso, seguindo uma estrutura lógica, mantendo o ordenamento dos assuntos pertinentes à área e enfatizando tópicos imprescindíveis.
Ademais, “Introdução ao Direito na Comunicação”, lançado pela Conceito Editorial em parceria com o Observatório da Comunicação Institucional, é um livro de consulta permanente, que também deve estar no campo de visão daqueles que, como cidadãos, se vejam na necessidade de defender o acesso à informação como pilar da democracia.
Sobre o autor
Professor universitário e magistrado, Eduardo Pessôa formou-se em Direito, Economia e Administração. É mestre em Criminologia e especialista em Direito Constitucional.
É membro da Sociedade Latino-Americana de Direito do Trabalho e Seguridade Social e do Sindicato dos Escritores do Estado do Rio de Janeiro. Foi advogado da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro por 22 anos.